Acesso à Informação e Ação Comunicativa: Novo Trunfo para a Gestão Social

Autores

  • Fabiano Angélico Fundação Getúlio Vargas de São Paulo - FGVSP
  • Marco Antonio Carvalho Teixeira Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGVSP).

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2012.21.7-27

Palavras-chave:

comunicação, teoria da ação comunicativa, transparência, acesso a informação, gestão social.

Resumo

O presente texto trata do acesso à informação e da transparência como instrumentos de democratização e tem por objetivo discutir o acesso a informações públicas, disciplinado no Brasil pela lei 12.572/2011, articulado com o conceito de Gestão Social e iluminado pela teoria habermasiana da ação comunicativa, na medida em que possibilita a redução da assimetria informacional entre governantes e governados, criando condições para um diálogo mais franco e menos desigual nas relações entre governos e movimentos sociais e governo e indivíduos em torno de políticas públicas e atividades reguladas pelo Estado. O trabalho foi realizado com base em levantamento sobre a implementação das leis gerais de acesso à informação em diferentes países e buscou, a partir disso, mostrar as particularidades da implementação dessa legislação no Brasil e seus primeiros resultados após três meses de efetivo funcionamento dessa nova legislação. Conclui que a Lei Geral de Acesso à Informação (LGAI) pode ser um importante instrumento para o fortalecimento da Gestão Social por contribuir para que o acesso a informações seja menos assimétrico, tornando as relações entre Estado e sociedade mais democráticas e mais republicanas.

Biografia do Autor

Marco Antonio Carvalho Teixeira, Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGVSP).

Doutor em Ciências Sociais pela PUCSP, professor e pesquisador do Departamento de Gestão Pública da FGVSP, onde também é docente-pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo

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Publicado

2012-09-28

Como Citar

Angélico, F., & Carvalho Teixeira, M. A. (2012). Acesso à Informação e Ação Comunicativa: Novo Trunfo para a Gestão Social. Desenvolvimento Em Questão, 10(21), 7–27. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2012.21.7-27

Edição

v. 10 n. 21 (2012): Gestão Social: ensino, pesquisa e prática

Seção

Artigos

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