O ENSINO FRATERNAL E HUMANISTA COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO E A EFETIVA INTEGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AGENDA EDUCACIONAL ATÉ 2030

  • Fábio da Silva Veiga Universidad de Almería
  • Vivian Rodrigues Madeira da Costa Universidad de Sevilla
Palavras-chave: Ensino; Fraternal; Direitos Humanos, Democracia

Resumo

Como fruto do trabalho do Fórum Mundial sobre a Educação realizado em 2015 e liderado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, foi publicada no cenário internacional a Declaração de Incheon e o Marco de Ação até 2030, rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Esta Declaração, de significativa importância no âmbito internacional, deve ter um reflexo necessário nas democracias constitucionais contemporâneas, de forma a implementar definitivamente o conteúdo dos direitos humanos tanto de forma objetiva, como parte da matéria constante no programa curricular, quanto de maneira a nortear a política de ensino, a partir da introdução de importantes medidas de justiça social. Com efeito, o ensino precisa ser mais abrangente, livre e inclusivo, sendo o acesso à educação um direito humano e, portanto, reconhecidamente essencial ao livre desenvolvimento humano. O conteúdo humanista e fraterno precisa ser alçado ao debate político e não ser relegado ao campo puramente da ética, muito embora essa seara também seja juridicamente importante. Mas, o próprio princípio da fraternidade traz consigo uma força axiológica passível de objetividade e não deve ser olvidado, como componente importante da famosa tríade principiológica revolucionária, a modular e moldar a liberdade e a igualdade. Da mesma forma, a instrução é pressuposto para a efetividade e a legitimidade democráticas, vez que não pode haver um governo do povo sem educação e, assim, possibilidade de manifestação livre da vontade. Ao longo do presente artigo, buscar-se-á abordar tais aspectos, de maneira a defender a inclusão dos direitos humanos na agenda educativa, constituindo um sistema de ensino fraternal e humanista a ser instituído até 2030.

Biografia do Autor

Fábio da Silva Veiga, Universidad de Almería

Professor de Direito Empresarial da Universidade de Almería, Espanha. Doutor em Direito Empresarial pela Universidade de Vigo, Espanha - com a tese premiada pela reitoria da Universidade de Vigo (Prêmio Extraordinário). Coordenador do Pós-doutorado em Direito Público da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. Foi professor na Universidade Europeia de Madrid e na Universidade de Las Palmas de Gran Canaria. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos - IBEROJUR. 

Vivian Rodrigues Madeira da Costa, Universidad de Sevilla

Mestre em Governança e Direitos Humanos pela Universidade Autônoma de Madrid, Espanha. Mestranda em Direito Público pela Universidade de Sevilha, Espanha. Investigadora da área científica de Direito Internacional do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos - IBEROJUR - Portugal,  advogada.

Publicado
2020-08-06
Como Citar
VeigaF., & da CostaV. (2020). O ENSINO FRATERNAL E HUMANISTA COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO E A EFETIVA INTEGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AGENDA EDUCACIONAL ATÉ 2030. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(15), 12-23. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.12-23
Seção
ARTIGOS DE AUTORES ESTRANGEIROS