O debate parlamentar sobre a nova política de drogas na Câmara dos Deputados: formações discursivas e biopolíticas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11000

Palavras-chave:

Poder Legislativo. Discurso Político. Análise de Discurso. Política de Drogas.

Resumo

O artigo analisa o debate parlamentar sobre a nova Política Nacional de Drogas (Lei nº 13.840/19) na Câmara dos Deputados. O objetivo é identificar as formações discursivas nas quais se baseiam tais discursos, correlacionando-as com visões orientadas por biopolíticas. O problema de pesquisa é expresso pela seguinte questão: quais são as ideologias preponderantes no debate parlamentar acerca da produção, comercialização e consumo de substâncias psicoativas? A hipótese que guia o estudo consiste na premissa de que os parlamentares têm, progressivamente, adotado um discurso sanitarista, tratando os usuários como indivíduos doentes que necessitam da tutela estatal para cuidar de sua saúde, mediante internação compulsória. Para a realização da pesquisa analisamos as notas taquigráficas dos debates durante a votação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados, totalizando 70 pronunciamentos. As conclusões confirmam a hipótese, com o predomínio da formação discursiva sanitarista. Além disso, foram identificadas: uma formação discursiva punitivista, que defende mais rigor na punição dos traficantes; uma formação discursiva libertária, identificada em poucos pronunciamentos, que se baseia no respeito ao livre-arbítrio, sem interferência do Estado na vida privada do indivíduo.

Biografia do Autor

Wanessa Gabrielle Maia Cerqueira, Centro de Formação da Câmara dos Deputados

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2012). Pós-graduada em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Mestrado em Poder Legislativo pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor). Atualmente ocupa o cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, na Câmara dos Deputados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Processo Legislativo, Penal e Processo Penal.

 

Antonio Teixeira de Barros, Programa de Pós-graduação do Centro de Formação da Câmara dos Deputados

Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (1999). Pós-doutor em Comunicação pela Universidade Fernando Pessoa (2008). Mestre em Comunicação pela UnB (1996). Docente e pesquisador do Programa de Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Centro de Formação da Câmara dos Deputados, vinculado à linha de pesquisa Política Institucional do Poder Legislativo. Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCTDD). Coordenador do grupo de pesquisa " Parlamento e sociedade: representação política, participação e controle social". Atua nas seguintes áreas de pesquisa: Poder Legislativo, discurso político, democracia digital, representação de minorias, representação feminina, discurso político, participação política, educação para a democracia, mídia e política, cultura política, políticas ambientais, audiências públicas, movimentos sociais e democracia. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-3061-8202. E-mail: antonibarros@gmail.com

 

 

 

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Publicado

2022-07-04

Como Citar

Cerqueira, W. G. M., & Barros, A. T. de. (2022). O debate parlamentar sobre a nova política de drogas na Câmara dos Deputados: formações discursivas e biopolíticas. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(19), e11000. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11000

Edição

v. 10 n. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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