O debate parlamentar sobre a nova política de drogas na Câmara dos Deputados: formações discursivas e biopolíticas
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11000Palavras-chave:
Poder Legislativo. Discurso Político. Análise de Discurso. Política de Drogas.Resumo
O artigo analisa o debate parlamentar sobre a nova Política Nacional de Drogas (Lei nº 13.840/19) na Câmara dos Deputados. O objetivo é identificar as formações discursivas nas quais se baseiam tais discursos, correlacionando-as com visões orientadas por biopolíticas. O problema de pesquisa é expresso pela seguinte questão: quais são as ideologias preponderantes no debate parlamentar acerca da produção, comercialização e consumo de substâncias psicoativas? A hipótese que guia o estudo consiste na premissa de que os parlamentares têm, progressivamente, adotado um discurso sanitarista, tratando os usuários como indivíduos doentes que necessitam da tutela estatal para cuidar de sua saúde, mediante internação compulsória. Para a realização da pesquisa analisamos as notas taquigráficas dos debates durante a votação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados, totalizando 70 pronunciamentos. As conclusões confirmam a hipótese, com o predomínio da formação discursiva sanitarista. Além disso, foram identificadas: uma formação discursiva punitivista, que defende mais rigor na punição dos traficantes; uma formação discursiva libertária, identificada em poucos pronunciamentos, que se baseia no respeito ao livre-arbítrio, sem interferência do Estado na vida privada do indivíduo.
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