O HABEAS CORPUS NA MIRA DA DITADURA MILITAR: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES LEGISLATIVAS ENTRE 1964 E 1969

THE HABEAS CORPUS ON MILITARY DICTORSHIP: AN ANALYSIS OF LEGISLATIVE TRANSMISSIONS BETWEEN 1964 AND 1969

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.11030

Palavras-chave:

Alterações Legislativas; Ditadura Militar; Habeas Corpus; Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente artigo analisa as alterações legislativas que desarticularam a concessão de habeas corpus nos primeiros anos do Regime Militar (1964-1969). Tais modificações ilustram a tentativa de legalizar o Golpe e de impor uma agenda de autoritarismo, legitimando a perseguição aos opositores do regime mediante a supressão de direitos e garantias fundamentais. A partir do estudo dos Atos Institucionais nº2, 5 e 6, e da Lei de Segurança Nacional, pretende-se entender como esses mecanismos jurídicos restringiram direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Examinou-se, em livros, teses, reportagens jornalísticas e artigos, os fundamentos de cada alteração em consonância com o contexto de cada mudança. O exame dos habeas corpus julgados pelo Supremo Tribunal Federal nesse período permite compreender como a resistência de alguns ministros, em relação a ideologia autoritária dos militares, suscitou o endurecimento da repressão dentro da própria Corte. Conclui-se que tais modificações originaram mecanismos de contenção e repressão dos atos de oposição da Ditadura Militar.

Biografia do Autor

Ingrid Raíssa Carneiro do Carmo, Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA

Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA. Membro do Grupo de Pesquisa em História do constitucionalismo brasileiro: a construção social da cidadania e mudança constitucional no Brasil entre 1920 a 1988 (CNPq/UFERSA).

Rafael Lamera Giesta Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB (2016). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (2010) e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2007). Atualmente, é professor adjunto no curso de Direito e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado Acadêmico) e docente no Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP Mestrado Profissional) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). É Editor-chefe da Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-árido - REJUR. Desenvolve pesquisas no campo da História do Direito, com ênfase na história constitucional e direitos sociais entre as décadas de 1920 e 1940.

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Publicado

2021-12-27

Como Citar

Carmo, I. R. C. do, & Cabral, R. L. G. (2021). O HABEAS CORPUS NA MIRA DA DITADURA MILITAR: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES LEGISLATIVAS ENTRE 1964 E 1969: THE HABEAS CORPUS ON MILITARY DICTORSHIP: AN ANALYSIS OF LEGISLATIVE TRANSMISSIONS BETWEEN 1964 AND 1969. Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(18), 243–261. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.11030