30 anos de mercosul: o aprofundamento do processo de integração regional a partir de uma dimensão social e o desenvolvimento de uma cidadania mercosulina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.12823

Palavras-chave:

Mercosul, Cidadania mercosulina, Processo de integração regional, Cooperação internacional, Direitos humanos

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo primordial avaliar em que medida o aprofundamento do processo de integração regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a adoção de pautas de natureza social e de defesa dos direitos humanos, contribui para o desenvolvimento de uma cidadania regional. O problema de pesquisa consiste em averiguar se, na atualidade, existe uma política regional e um aparato normativo idôneo a forjar, no âmbito do Mercosul, uma concepção de cidadania multilateral. Após a análise das normas mercosulinas pertinentes ao tema em estudo, das ações sociais realizadas no bloco, bem como com fundamento nas bases teóricas abordadas no artigo, mormente as lições de Peter Häberle e de Eligio Resta, infere-se que está em construção uma concepção de cidadania regional no Mercosul, a qual é simbolizada pelo Estatuto da Cidadania do Mercosul, divulgado em março de 2021. A pesquisa empreendida é exploratória, com método de abordagem hipotético-dedutivo. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Élida Martins de Oliveira Taveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Penal e Processual Penal. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Áreas de interesse: direitos humanos, direito constitucional, direito internacional público, estudos de gênero e Mercosul.

Sandra Regina Martini, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Centro Universitário Ritter dos Reis

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1983), mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), doutorado em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce (2001), Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Foi Professora titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, da Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli e professora visitante da Universita Degli Studi Di Salerno. Foi diretora da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (janeiro de 2007 a fevereiro de 2011), foi membro (de janeiro de 2008 a dezembro de 2013) do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) e foi professora visitante no programa de pós-graduação em Direito da UFMS. Atualmente é Pesquisadora Produtividade 2 CNPq, Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos e professora do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), professora-visitante no programa de pós-graduação em Direito da UFRGS (PPGD) e Professora Colaboradora na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) . É avaliadora do Basis do Ministério da Educação e Cultura e do Basis do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Parecerista ad hoc CNPq e CAPES. Conferencista no Brasil e no exterior. Membro da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em sociologia jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Saúde Pública, Políticas Públicas, Sociologia Jurídica e Sociedade e Direitos Humanos. Orientadora de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Prêmio CDEA 2018. Escolhida pelo projeto Open Box da Ciência como mulher protagonista na pesquisa, na área de ciências sociais aplicadas, em fevereiro de 2020. Fundadora do Observatório de Direito à Saúde em Tempos de COVID-19 no MERCOSUL e integrante da Rede de Mediação Sanitária na América Latina e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE). ORCID: orcid.org/0000-0002-5437-648X.

Downloads

Publicado

2022-11-23

Como Citar

Taveira, Élida M. de O., & Martini, S. R. (2022). 30 anos de mercosul: o aprofundamento do processo de integração regional a partir de uma dimensão social e o desenvolvimento de uma cidadania mercosulina. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(20), e12823. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.12823

Edição

v. 10 n. 20 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Direitos Humanos e Democracia

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.