30 anos de mercosul: o aprofundamento do processo de integração regional a partir de uma dimensão social e o desenvolvimento de uma cidadania mercosulina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.12823

Palavras-chave:

Mercosul, Cidadania mercosulina, Processo de integração regional, Cooperação internacional, Direitos humanos

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo primordial avaliar em que medida o aprofundamento do processo de integração regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a adoção de pautas de natureza social e de defesa dos direitos humanos, contribui para o desenvolvimento de uma cidadania regional. O problema de pesquisa consiste em averiguar se, na atualidade, existe uma política regional e um aparato normativo idôneo a forjar, no âmbito do Mercosul, uma concepção de cidadania multilateral. Após a análise das normas mercosulinas pertinentes ao tema em estudo, das ações sociais realizadas no bloco, bem como com fundamento nas bases teóricas abordadas no artigo, mormente as lições de Peter Häberle e de Eligio Resta, infere-se que está em construção uma concepção de cidadania regional no Mercosul, a qual é simbolizada pelo Estatuto da Cidadania do Mercosul, divulgado em março de 2021. A pesquisa empreendida é exploratória, com método de abordagem hipotético-dedutivo. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Élida Martins de Oliveira Taveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Penal e Processual Penal. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Áreas de interesse: direitos humanos, direito constitucional, direito internacional público, estudos de gênero e Mercosul.

Sandra Regina Martini, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Centro Universitário Ritter dos Reis

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1983), mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), doutorado em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce (2001), Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Foi Professora titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, da Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli e professora visitante da Universita Degli Studi Di Salerno. Foi diretora da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (janeiro de 2007 a fevereiro de 2011), foi membro (de janeiro de 2008 a dezembro de 2013) do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) e foi professora visitante no programa de pós-graduação em Direito da UFMS. Atualmente é Pesquisadora Produtividade 2 CNPq, Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos e professora do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), professora-visitante no programa de pós-graduação em Direito da UFRGS (PPGD) e Professora Colaboradora na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) . É avaliadora do Basis do Ministério da Educação e Cultura e do Basis do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Parecerista ad hoc CNPq e CAPES. Conferencista no Brasil e no exterior. Membro da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em sociologia jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Saúde Pública, Políticas Públicas, Sociologia Jurídica e Sociedade e Direitos Humanos. Orientadora de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Prêmio CDEA 2018. Escolhida pelo projeto Open Box da Ciência como mulher protagonista na pesquisa, na área de ciências sociais aplicadas, em fevereiro de 2020. Fundadora do Observatório de Direito à Saúde em Tempos de COVID-19 no MERCOSUL e integrante da Rede de Mediação Sanitária na América Latina e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE). ORCID: orcid.org/0000-0002-5437-648X.

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Publicado

2022-11-23

Como Citar

Taveira, Élida M. de O., & Martini, S. R. (2022). 30 anos de mercosul: o aprofundamento do processo de integração regional a partir de uma dimensão social e o desenvolvimento de uma cidadania mercosulina. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(20), e12823. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.12823

Edição

v. 10 n. 20 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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