As marcas das travessias nos discursos e a (in)aplicabilidade do instituto de refúgio
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.13416Palavras-chave:
Refúgio, Direito Internacional, Análise de DiscursoResumo
Os conflitos políticos e a crise econômica são alguns dos fatores que cada vez mais têm forçado sujeitos a deixar seus territórios de origem em busca de refúgio em outros países. Esse instituto possui respaldo jurídico nas convenções e normas internacionais de Direitos Humanos, e esta pesquisa parte da seguinte problemática: Como acontece a aplicação do instituto jurídico do refúgio na prática diante do aumento expressivo de movimentos populacionais na contemporaneidade? A fim de responder tal questionamento, este trabalho tem como objetivo a discussão sobre o refúgio para compreender a realidade sobre a sua efetivação e eficácia enquanto instituto de direito humanitário. Para tanto, discutimos sobre o conceito do refúgio e a diferença deste para outros movimentos migratórios, refletimos sobre a proteção jurídica do refugiado e, a fim de verificar a eficácia dessa proteção jurídica, realizamos coleta e Análise do Discurso dos relatos dos refugiados disponibilizados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Concluímos pela inaplicabilidade dos direitos e garantias internacionais dos refugiados desde o processo migratório até a concretização da solicitação de refúgio no país de origem.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Direitos Humanos e Democracia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
