Gender identity in prison: allocation and penitential treatment for transgender women in the criminal set of Juazeiro-BA
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.14147Keywords:
trans women, prison system, violation of rights, dignity of human person, penal complex of Juazeiro-BAAbstract
The present study aims to analyze the experiences of imprisonment of transgender women in custody in the Criminal Complex of Juazeiro-BA, seeks to identify the presence and expressions of marginalization and discrimination arising from the invisibility of these people in the social and legal context, as well as their effects on the violations they are exposed to in prisons, institutional treatment and relationship with other prisoners and prison agents. Therefore, the study adopted the descriptive form, with qualitative performance in the universe of the aforementioned prison institution, through semi-structured interviews, through which it will seek to perform data collection. It should be noted that the field research was approved by the Ethics Committee of the Federal University of Pernambuco. In addition, we used the bibliographical and documentary research of existing productions in addition to other legal and jurisprudential texts that deal with the matter. Finally, it was possible to understand that although the existence of several national and international norms guided by inclusion and respect for differences, prisons still reproduce a normalizing dynamic that reaffirms the compulsory Faced with a prison system marked by gender binarism, whose architecture was not designed to meet the demands of this prison segment, which often culminates in a greater penalization of this group when compared to inmates in general.
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