Identidade de Gênero no Cárcere: Alocação e tratamento penitenciário destinado às mulheres transgênero no conjunto penal de Juazeiro-BA

Resumo

O presente estudo tem como escopo analisar as experiências de aprisionamento de mulheres transgênero custodiadas no Conjunto Penal de Juazeiro-BA, buscando identificar a presença e as expressões da marginalização e discriminação decorrentes da invisibilidade dessas pessoas no contexto social e legal, bem como seus reflexos nas violações a que estão expostas nas prisões, relativamente ao tratamento institucional e à relação com os demais detentos e agentes prisionais. Para tanto, o estudo adotou a metodologia descritiva, com desempenho qualitativo no universo da instituição carcerária supramencionada, mediante entrevistas semiestruturadas, forma pela qual buscará realizar a coleta de dados. Ressalte-se que a pesquisa de campo foi aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Pernambuco. Ademais, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental de produções já existentes, além de outros textos legais e jurisprudenciais que versam sobre a matéria. Ao fim, foi possível concluir que ainda que existam diversas normativas nacionais e internacionais pautadas na inclusão e no respeito às diferenças, o Conjunto Penal de Juazeiro-BA ainda reproduz uma dinâmica normalizadora que reafirma a heteronormatividade compulsória, diante de um sistema carcerário marcado pelo binarismo de gênero, cuja arquitetura não foi projetada para atender às demandas das mulheres trans detidas, o que culmina muitas vezes em uma maior penalização desse grupo quando comparado aos detentos em geral. Como resultado, foi observado que as mulheres trans no Conjunto Penal de Juazeiro-BA são discriminadas pelo seu gênero, ainda que o estabelecimento prisional programe ações afirmativas em prol desse grupo de detentas.