Gender identity in prison: allocation and penitential treatment for transgender women in the criminal set of Juazeiro-BA
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.14147Keywords:
trans women, prison system, violation of rights, dignity of human person, penal complex of Juazeiro-BAAbstract
The present study aims to analyze the experiences of imprisonment of transgender women in custody in the Criminal Complex of Juazeiro-BA, seeks to identify the presence and expressions of marginalization and discrimination arising from the invisibility of these people in the social and legal context, as well as their effects on the violations they are exposed to in prisons, institutional treatment and relationship with other prisoners and prison agents. Therefore, the study adopted the descriptive form, with qualitative performance in the universe of the aforementioned prison institution, through semi-structured interviews, through which it will seek to perform data collection. It should be noted that the field research was approved by the Ethics Committee of the Federal University of Pernambuco. In addition, we used the bibliographical and documentary research of existing productions in addition to other legal and jurisprudential texts that deal with the matter. Finally, it was possible to understand that although the existence of several national and international norms guided by inclusion and respect for differences, prisons still reproduce a normalizing dynamic that reaffirms the compulsory Faced with a prison system marked by gender binarism, whose architecture was not designed to meet the demands of this prison segment, which often culminates in a greater penalization of this group when compared to inmates in general.
References
ALVES, José. Augusto Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 2003.
ALVES, Jaiza Sammara de Araujo. Criminalidade feminina: um estudo descritivo dos dados estatísticos acerca das mulheres detidas no Brasil e na Argentina. Revista Direitos Humanos e Democracia, Ijuí, Editora Unijuí, ano 5, n. 10, p. 175-212, jul./dez. 2017.
ARAUJO, Luiz. Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.
BENEVIDES, Bruna. G.; NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim (org.). Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020. São Paulo: Expressão Popular: Antra: Ibte, 2021.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BOGDAN, Robert.; BIKLEN, Sari. Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. 12. ed. Porto: Porto Editora, 2003.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a lei de execução penal. Diário Oficial da União, República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, Brasília, DF, 12 jul. 1984.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), 2019. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional, 2019a. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/infopen.Acesso em: 11 set. 2021.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), 2021. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: 4 jan. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial nº 01, de 2 de janeiro de 2014a. Disponível em: https://bvsms.saude. gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pri0001_02_01_2014.html. Acesso em: 23 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE nº 466.343-1/SP. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Recorrido: Luciano Cardoso Santos. Relator: Min. Cezar Peluso. Diário da Justiça Eletrônico, 5 jun. 2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=595444. Acesso em: 24 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 527. Distrito Federal. Relator: Ministro Roberto Barroso. Brasília, 2019b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5496473. Acesso em: 21 set. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Distrito Federal. Relator: Ministro Marco Aurélio Mello. Brasília, 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 18 set. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4275/DF, julgada em 8 fev. e 1º mar. 2018. Requerente: Procuradoria-Geral da República. Relator: ministro Marco Aurélio. Redator do Acórdão: ministro Edson Fachin. Brasília, 1º mar. 2019d. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339649246&ext=.pdf Acesso em: 28 nov. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Inspeção Penal: Relatório, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/inspecao_penal/gera_relatorio.php?tipo_escolha=rel_estabelecimento&opcao_escolhida=64-1346&tipoVisao=estabelecimento. Acesso em: 15 abr. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Combate à Discriminação (Brasil). Resolução Conjunta Nº 1, de 15 de abril de 2014. Diário Oficial da União, Brasília, 15 de abril de 2014b, Seção 1, p.1-2. Disponível em: http://www.lex.com.br/legis_25437433_RESOLUCAO_CONJUNTA_N_1_DE_15_DEABRIL_DE_2014.aspx. Acesso em: 22 ago. 2021.
CAVICHIOLI, Anderson.; BENEVIDES, Bruna. G. Manual de atendimento e abordagem da população LGBTI por agentes de segurança pública. 1. ed. Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexos (Renosp-LGBTI), 2018. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/03/manual-de-seguranc387a-pc39ablica-atendimento-e-abordagem-lgbti.pdf
CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM n° 1.955/2010, de 3 de setembro de 2010. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM n° 1.652/02. Diário Oficial União, Seção I, p. 109-10, 3 set. 2010. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2010/1955_2010.htm. Acesso em: 13 nov. 2021.
CORRÊA, Sonia Onufer; MUNTARBHORN, Vitit (org.). Princípios de Yogyakarta: princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, 2007. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf
CORTE-IDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opiniões consultivas, n. 24, 2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_24_por.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022.
CRUZ, Mônica da Silva; SOUSA, Tuanny Soeiro. Transfobia mata! Homicídio e violência na experiência trans. Revista do Curso de Direito/Ufma, São Luís, v. 4, n. 8, p. 207-235, jul./dez. 2014.
DA SILVA, Ana Lívia Fontes et al., Atuação da Divisão de Atenção às Mulheres e grupos específicos (DIAMGE) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. Revista Brasileira de Execução Penal-RBEP, v. 2, n. 2, p. 83-117, 2021.
DOS SANTOS, Alcineia Rodrigues et al. Atuação da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (Diamge) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. Revista Brasileira de Execução Penal-RBEP, Brasília, v. 2, n. 2, p. 83-117, jul./dez. 2021.
DE JESUS, Jaqueline. Gomes. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. Guia técnico sobre pessoas transexuais, travestis e demais transgêneros, para formadores de opinião. Brasília, 2012, p. 42. V. 2.
DORLIN, Elza. Sexo, gênero e sexualidades: introdução à teoria feminista. São Paulo: Crocodilo, 2021.
GONÇALVES, Camila de Jesus Mello. Transexualidade e direitos humanos: o reconhecimento da identidade de gênero entre os direitos da personalidade. Curitiba: Juruá, 2014.
GRECO, Rogério. Sistema prisional: colapso atual e soluções alternativas. 2. ed. Niterói, RJ: lmpetus, 2015.
HEILBORN, Maria Luiza; ROHDEN, Fabíola. Gênero e diversidade na escola: a ampliação do debate. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR): Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR/PR): Ministério da Educação (MEC), 2009. p. 11.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Nota sobre o questionário do Censo 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques/32272-nota-sobre-o-questionario-do-censo-2022.html. Acesso em: 9 fev. 2022.
LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2018.
MANFRIN, S. H. Diversidade sexual no sistema prisional: um olhar sobre o preconceito e a discriminação em relação à diversidade sexual a partir da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente/SP. 2013. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013.
MARTINS, Ferdinando et al. (org.). Manual de comunicação LGBTI+. 2. ed. Curitiba: Aliança Nacional LGBTI: GayLatino, 2018.
MORAIS, N. B. LGBT e prisões: uma análise criminológico-queer do cárcere pernambucano. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, Programa de Pós-Graduação em Direito da Recife, 2018.
ONU. Organização das Nações Unidas. Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos. 1955. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf. Acesso em: 23 jun. 2022.
OEA. Organização dos Estados Americanos; IDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opinião Consultiva n° 24/2017. Julgado em 24.11.2017. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/ seriea_24_esp.pdf. Acesso em: 20 fev. 2022.
OPAS. Organização Pan-Americana de Saúde. OMS divulga nova Classificação Internacional de Doenças (CID 11). 2018. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5702:omsdi-vulga-nova-classificacao-internacional-de-doencas-cid-11&Itemid=875. Acesso em: 19 jun. 2021.
REIDEL, Marina; PASSOS, Amilton Gustavo da Silva. LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento. Brasília: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: Secretaria Nacional de Proteção Global: Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT, 2020.
REIS, T. (org.) Manual de Comunicação LGBTI+. 2. ed. Curitiba: Aliança Nacional LGBTI//GayLatino, 2018. Disponível em: https://www.grupodignidade.org.br/wp-content/uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf. Acesso em: 25 jan. 2021.
RIBEIRO, Elisa Antonia. A perspectiva da entrevista na investigação qualitativa. Revista Evidência: Olhares e Pesquisa em Saberes Educacionais, Araxá, v. 4, n. 4, p. 129-148, maio 2008.
SAMPIERI, Roberto Hernández; FERNÁNDEZ COLLADO, Carlos; BAPTISTA LUCIO, María del Pilar. Metodología de la investigación. 6. ed. Ciudad de México: McGraw-Hill: Interamericana, 2014.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. Vara do Júri e de Execuções Penais de Juazeiro/BA. Autos nº 2000005-25.2020.8.05.0146, movimento 22.1. Juiz de Direito: Roberto Paranhos. Publicação 11/2/2020. Juazeiro/BA. Disponível em: www.seeu.pje.jus. br. Acesso em: 3 dez. 2021.
TGEU-TRANSGENDER EUROPE. TMM Update Trans Day of Remembrance 2021. Disponível em: https://transrespect.org/en/tmm-update-tdor-2021/. Acesso em: 22 ago. 2021.
TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas,1987.
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