O papel do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional penal na construção do conceito de dignidade humana
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16167Palavras-chave:
Dignidade humana, Direito internacional penal, Direito internacional dos direitos humanos, Crimes contra a humanidade, Irredutível humanoResumo
O presente estudo tem por objetivo abordar a complexidade da tarefa de definir o conceito de dignidade humana, apesar de esse ser um fundamento central dos textos normativos nacionais e internacionais. Nesse sentido, a dignidade humana é apresentada como um valor universal e transversal aos sistemas jurídicos globais, que refletem a necessidade de proteção ao irredutível humano. A partir dessa perspectiva, será examinado o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional penal, com vistas a perquirir de que modo a discriminação, as guerras e os crimes influenciaram esse desenvolvimento para, ao final, tentar identificar os desafios futuros da proteção dos direitos humanos.
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