The role of international human rights law and international criminal law in the construction of the concept of human dignity
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16167Keywords:
Human dignity, International criminal law, International human rights law, Crimes against humanity, Irreducible humanAbstract
The present study aims to address the complexity of the task of defining the concept of human dignity, despite this being a central foundation of national and international normative texts. In this sense, human dignity is presented as a universal value that cuts across global legal systems, which reflects the need to protect the irreducible human nature. From this perspective, the development of international human rights law and international criminal law will be examined, with a view to exploring how discrimination, wars and crimes influenced this development and, in the end, trying to identify the future challenges of protection of human rights.
References
ARENDT, Hannah. The origins of totalitarianism. San Diego, Nova York, Londres: 1975.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit. Le relatifetl’universel. Paris : Seuil, 2004.
DUNANT, Henri. Un souvenir de Solférino. Reproduction textuelle de l’édition originale de 1862. Genève: Comité International de la Croix-Rouge, 1950-1990.
FROUVILLE, Olivier de. Le Cosmopolitisme Juridique. Paris : Pédone, 2015.
GARAPON, Antoine. Crimes que não se podem punir nem perdoar. Para uma Justiça Internacional. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.
KANT, Immanuel. Filosofia da História. Trad. Cláudio J. A. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2012.
_____. Zum Ewigen Frieden: rumo à paz perpétua. Trad. Heloísa Sarzana Pugliesi. São Paulo: Ícone, 2010.
NATIONS UNIES. Tribunal International Pénal pour l’ex-Yougoslavie. Le Procureur c/ Dusko Tadic alias « DULE ». La Chambre de Première Instance. La Haye, 7 mai 1997. Disponível em: <http://www.icty.org/x/cases/tadic/tjug/fr/tad-tj970507f.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2024.
NATIONS UNIES. Tribunal International Pénal pour l’ex-Yougoslavie. Le Procureur contre Drazen Edermovic. La Chambre de première Instance. La Haye, 29 novembre 1996. Disponível em: <http://www.icty.org/x/cases/erdemovic/tjug/fr/erd-tsj961129f.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2024.
REBUT, Didier. Droit pénal international. Paris: Dalloz, 2012.
TERNON, Yves. Gènese du droit international: des Pères fondateurs aux conférences de la Haye. Paris : Editions Karthala, 2016.
TONETTO, Fernanda Figueira. O direito internacional e a proteção da humanidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
_____. Direito internacional ambiental. Um estudo a partir da jurisprudência do sisema europeu de direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Human Rights and Democracy Journal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
