Sistema de repartição de benefícios e o marco da biodiversidade: A questão da propriedade intelectual e a justiça ambiental
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16215Palavras-chave:
Biodiversidade, Sistema de Repartição de Benefícios, Propriedade Intelectual, Marco da Biodiversidade, Justiça AmbientalResumo
A presente pesquisa busca analisar o sistema de acesso e repartição de benefícios, assim como a questão da propriedade intelectual e a justiça ambiental. Desta forma, o problema de pesquisa baseia-se na questão sobre se o sistema implementado pelo Marco da Biodiversidade vai de encontro com os parâmetros de justiça e equanimidade como determina a lei e demais acordos internacionais. Desta forma, a presente investigação utiliza de uma abordagem metodológica a partir dos textos das normas internacionais, legislações nacionais e dados de acesso à base de dados de monitoramento de patentes. Assim sendo, com a análise dos dados fornecidos em contraste com a legislação nacional e demais documentos internacionais, possibilita afirmar que de fato não há uma justa e equitativa repartição de benefícios. Por fim, fica possível em concluir que sistema de repartição de benefícios implementado no Brasil ainda carece de uma melhor estruturação, como também carece em estabelecer critérios mais claros assim como uma maior ligação com o sistema de proteção de propriedade intelectual, eis que os praticados estão longe de contemplar os ditames da justiça ambiental.
Referências
ABRAMOVAY, Ricardo. Amazônia: por uma economia do conhecimento da natureza. São Paulo: Elefante, 2019.
ACSELRAD, Henri; HERCULANO, Selene; PÁDUA, José Augusto. Justiça ambiental e cidadania. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico-cgen-1/normas-do-cgen/deliberacoes. Acesso em: maio 2024.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico-cgen-1/normas-do-cgen/DeliberaoCGenn55de02_10_2019.pdf. Acesso em: dez 2023.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Relatório de Atividades – Autorizações de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado concedidos em 2014. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico-cgen-1/atividades-do-cgen-durante-a-vigencia-da-mp-no-2-186-16-2001. Acesso em: outubro 2022.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Solicitação Dados Portal Fala.br -Sistema Eletrônico do Serviço de Informação. [mensagem pessoal] Mensagem recebida por: . em: 06 set. 2021.
BURBALLA-NORIA, Alfred. Environmental justice claims and dimensions in anti-megaproject campaigns. In: The Right to Nature. Routledge, 2018.
CAMILO, Julcéia. Copaifera langsdorffii – Copaíba in: Espécies nativas da flora brasileira de valor econômico atual ou potencial: Plantas para o Futuro: Região Centro-Oeste / Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Biodiversidade; Roberto Fontes Vieira (Ed.). Julcéia Camillo (Ed.). Lidio Coradin (Ed.). – Brasília, DF: MMA, 2016
CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Acesso e repartição de benefícios no cenário mundial: a lei brasileira em comparação com as normas internacionais / Confederação Nacional da Indústria, GSS Sustentabilidade e Bioinovação, Natura Inovação e Tecnologia de Produtos – Brasília: CNI, 2017.
DE CAMARGO TOZATO, Heloisa et al. Gastos Federais com Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade no Brasil (2001-2020). Revista Gestão & Políticas Públicas, v. 11, n. 1, p. 1-23, 2021.
IOCCA, L. Conhecimentos Tradicionais, Patrimônio Imaterial e Repartição Justa dos Benefícios: Uma Análise dos Sistemas de Proteção no Contexto Latino-Americano. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, v. 5, n. 1, p. 254-279, 24 dez. 2019.
LENS. Patent Search. In: The Lens, 2021. Disponível em: https://www.lens.org/lens/search/patent/list. Acesso em: 8 dez. 2021.
LUNA, Thayssa Izetti. Fundo Nacional de Repartição de Benefícios: instrumento eficaz e eficiente da política de acesso e proteção ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado? 2020. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39104
NATURA (Brasil). Relatório Anual Natura. Brasil: Natura, 2019. 154 p. Disponível em: https://static.rede.natura.net/html/home/2020/br_05/relatorio-anual/relatorio_anual_natura_2019.pdf. Acesso em: 23 jan. 2020.
ORBIT. 2021. Gráfico. Disponível em: https://www.questel.com/patent/ip-intelligence-software/orbit-intelligence/. Acesso em: 22 nov. 2021.
TORRE-SCHAUB, Marta. Quelques apports à l’étude de la notion de justice environnementale. Changements environnementaux globaux et Droits de l'Homme, 2012.
SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Trad. De Laura Cardellini B. de Oliveira. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
SISTEMA de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira. In: Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira: Espécies medicinais nativas. Brasil, 2021. Disponível em: https://specieslist.sibbr.gov.br/native-plants?fq=kvp%20group:Medicinais&lang=pt_BR. Acesso em: 21 dez. 2021
VIEIRA, Neide K. Baccharis dracunculifolia Vassourinha in Espécies nativas da flora brasileira de valor econômico atual ou potencial: plantas para o futuro – Região Sul / Lidio Coradin; Alexandre Siminski; Ademir Reis. – Brasília: MMA, 2011
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Direitos Humanos e Democracia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
