Educação em direitos humanos: Analisando as propostas governamentais

Resumo

A proposta deste artigo é compreender articulações entre Direitos Humanos e Educação, estabelecendo como principal foco de interesse o estudo das políticas públicas referentes à Educação em Direitos Humanos (EDH). O objetivo é analisar criticamente as características, as potencialidades e os limites do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, do Programa Nacional de Direitos Humanos, das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e do Caderno de Educação em Direitos Humanos. A metodologia utilizada é a pesquisa documental. O artigo pauta-se em três aspectos: i) o estudo dos documentos oficiais sobre EDH; ii) a apreciação dos conceitos e conexões entre democracia, cidadania, direitos humanos e educação; iii) o compartilhamento das principais inferências de pesquisa. A hipótese inicial de que há consideráveis discrepâncias entre o proclamado nos documentos oficiais e os encaminhamentos concretos empregados pelo Governo Federal se confirmou no curso da pesquisa. É inegável a relevância e o espaço que a EDH conquistou nos planos e programas governamentais. Lado outro, sua exequibilidade tem sido comprometida significativamente, devido ao tema ser tratado exclusivamente como orientação educacional e a notória ausência de verba específica para implantação.