Qualified precedents in the Superior Court of Justice: Jurimetric analysis of repetitive themes in social security law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2026.27.17333

Keywords:

Qualified Precedents, Social Security Law, Superior Court of Justice

Abstract

The research proposes a jurimetrics study focused on the qualified precedents of the Superior Court of Justice (STJ). The study acknowledges that Law, as a normative science, is not neutral and requires an articulation between qualitative and quantitative methods for an objective understanding of the socio-legal phenomenon. To this end, the study employs the jurimetric method to collect, process, and analyze judicial data, focusing on 64 repetitive themes from the STJ, divided into 14 categories, four of which (procedural issues, rural activity, accident assistance, and special activity) account for 54.68% of the total. These themes were extracted from the official STJ database, using specific exclusion criteria such as validity and thematic relevance. The results show that 78.2% of the theses were established unanimously, demonstrating the solidity and coherence among the Court's justices. This is even more significant considering that changes in the composition of the First Section did not affect the final understanding of the themes. Thus, it is concluded that the STJ acts to unify and harmonize social security law, addressing claims with attention to the social context and promoting a collegial understanding essential for the stability of the legal system. Moreover, the findings suggest that by adopting a firm constitutional hermeneutics, the STJ contributes to strengthening trust in judicial decisions, reflecting the Court's institutional maturity in interpreting and applying social security law.

References

ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

ALMEIDA, M. T. A. Princípio da Imparcialidade e a Influência dos Meios de Comunicação de Massa nas Decisões do Juiz Penal. Revista da EJUSE, n. 18, 2013. Disponível em: https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/392. Acesso em 25 ago. 2024.

BOBBIO, N. Teoria da Norma Jurídica. 12. ed. São Paulo: Editora UnB, 1995.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua – 2023.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico, 2022.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm?hsCtaTracking=8dbf00ec-3047-42cb-bdec-5135b6af0ce5%7C75c3cf15-d229-48dd-ad4a-7c2ca608a1d7. Acesso em 19 ago. 2024.

BRASIL. Medida Provisória nº 1.523-9, de 27 de Junho de 1997. Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/1997/medidaprovisoria-1523-9-27-junho-1997-359491-norma-pe.html. Acesso em 19 ago. 2024.

DWORKIN, R. Levando os Direitos a Sério. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERREIRA, F. G. B. de C.; CADEMARTORI, L. H. U.; LIMA, R. A. Nova Hermenêutica Constitucional e a Aplicação dos Princípios Interpretativos à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 22, n. 1, p. 218–260, 2017. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/10647. Acesso em: 19 ago. 2024.

LEITÃO, A. S. PIERDONÁ, Z. L.; VERAS, A. R.. Desafios à judicialização da previdência social. Legalidade, microscopismo e pré-julgamento. Revista Nomos, Fortaleza (CE), v. 43 n. 1 (2023): jan/jun 2023. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/83350. Acesso em 22 set. 2024.

LEITÃO, A. S.; MACÊDO, J. L. M.; MOREIRA, R. P. A Globalização Econômica e a Reforma da Previdência: impactos para o futuro da seguridade social no Brasil. Revista dos Tribunais, v. 108, n. 1010, p. 23-45, dez. 2019. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2019;1001173776. Acesso em 25 ago. 2024.

MARTINI, S. R.; CHAVES, A. S. Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde. Interações (Campo Grande), v. 19, n. 1, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/pbRTPgHdg69CxgB5fHnffXD/#. Acesso em 19 ago. 2024.

MASTRODI, J. Ponderação de Direitos e Proporcionalidade das Decisões Judiciais. Revista Direito GV, v. 10, n. 2, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/gMvNsFSWxTjWwd4vjBGMyZz/#. Acesso em 19 ago. 2024.

MATIAS, J. L. N.; LIMA, R. A.; AGUIAR, C. E. F. Ações Coletivas por Medicamentos como Instrumento para a Efetivação do Direito à Saúde: análise das ações coletivas na justiça federal do ceará nos anos de 2015 a 2021. Revista Jurídica Luso-Brasileira, n. 2, 2024. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2024/2/2024_02_0587_0618.pdf. Acesso em 25 ago. 2024.

NASCIMENTO, V. R. do. A filosofia hermenêutica para uma jurisdição constitucional democrática: fundamentação/aplicação da norma jurídica na contemporaneidade. Revista Direito GV, v. 5, n. 1, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/S5jyjZ4mP8HznY5V8kTwjtj/#. Acesso em 19 ago 2024.

NUNES, M. G.. Jurimetria: como a estatística pode reinventar o direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

PAULA, R. de.; GEDIEL, J. A. P. Questão agrária: entraves jurídico processuais recorrentes e desigualdade social. Revista Direito e Práxis, v. 8, n. 4, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/4Mq7NQ5tvv8s7xFvf9gVRZf/#. Acesso em 19 ago 2024.

PEIXOTO, M. L.; BARROSO, H. C. Judicialização e seguridade social: restrição ou efetivação de direitos sociais?. Revista Katálysis, v. 22, n. 1, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/74wVzkSNn33BP5P4sFSqbkq/#. Acesso em 19 ago. 2024.

PIERDONA, Z. L.. O ativismo judicial na seguridade social brasileira: a violação dos princípios constitucionais e a inobservância das escolhas feitas pelos Poderes Legislativo e Executivo. Católica Law Review, v. 3, p. 159-182, 2019. Disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/9113. Acesso em 25 set. 2024.

SÁ, A. S. B.; FEITOSA, G. R. P.; CAMINHA, U. Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará. Revista Direito GV, v. 18, n. 3, p. e2233, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/R7w8SQdT3NZQBZmWm3z5cmQ/.

Published

2026-02-05

How to Cite

Aguiar, C. E. F., Leitão, A. S., & Brunetta, C. M. (2026). Qualified precedents in the Superior Court of Justice: Jurimetric analysis of repetitive themes in social security law. Revista Direitos Humanos E Democracia, 14(27), e17333. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2026.27.17333