Precedentes qualificados no Superior Tribunal de Justiça: Análise jurimétrica de temas repetitivos em direito previdenciário

Resumo

Este estudo se propõe a realizar um estudo de jurimetria com foco nos precedentes qualificados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa parte do reconhecimento de que o Direito, como ciência normativa, não é neutro e requer uma articulação entre métodos qualitativos e quantitativos para uma compreensão objetiva do fenômeno sociojurídico. Para tanto, o estudo emprega o método jurimétrico para coletar, tratar e analisar dados judiciais, concentrando-se em 64 temas repetitivos do STJ, divididos em 14 categorias, das quais quatro (questões processuais, atividade rural, auxílio-acidente e atividade especial) correspondem a 54,68% do total. Esses temas foram extraídos da base de dados oficial do STJ, utilizando critérios de exclusão específicos, como vigência e pertinência temática. Os resultados revelam que 78,2% das teses foram firmadas por unanimidade, o que demonstra a solidez e a coerência entre os ministros da Corte. Isso é ainda mais significativo considerando que as eventuais alterações na composição da Primeira Seção não afetaram o entendimento final sobre os temas. Assim, conclui-se que o STJ atua na unificação e conformidade do direito previdenciário, tratando as demandas com atenção ao contexto social e promovendo um entendimento colegiado, essencial para a estabilidade do ordenamento jurídico. Ademais, as conclusões apontam que o STJ, ao adotar uma hermenêutica constitucional firme, contribui para o fortalecimento da confiança nas decisões judiciais, refletindo a maturidade institucional da Corte na interpretação e aplicação do direito previdenciário.