ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A PRESSÃO POLÍTICA: O CASO BELO MONTE NO SISTEMA INTERAMERICANO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2014.4.107-142Resumo
O presente artigo tem por objetivo investigar a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no caso da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e a postura do Estado brasileiro diante da recomendação apresentada por meio da medida cautelar 382/2010 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, a primeira parte deste aritgo analisa o debate acerca da construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte no Pará e todos os aspectos que envolvem a suposta violação dos Direitos Humanos decorrentes dessa obra, especialmente os danos causados à identidade cultural de todas as populações atingidas. Posteriormente, serão investigados os fundamentos da petição inicial apresentada pelas das organizações de Proteção de Direitos Humanos e Ambientais perante a Comissão Interamericana. Por fim será analizada o conteúdo da Medida Cautelar 382/10 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, bem como a postura do Estado brasileiro frente a essa recomendação, o que resulou na sua revogação. Para alcançar o objetivo proposto utilizar-se-á o método de estudo de caso. Como método de pesquisa utilizou-se o método bibliográfico e documental, especialmente a doutrina teórico-conceitual dos Direitos Humanos e os documentos oficiais relacionados a Belo Monte.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao publicar na Revista Direitos Humanos e Democracia, os autores concordam com os seguintes termos:
Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;
Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.
Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:
Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.
Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.
Avisos:
A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.
A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).
A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.
Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.
A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.
Contrato de Licença: Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Direitos Humanos e Democracia o direito de primeira publicação.
