ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A PRESSÃO POLÍTICA: O CASO BELO MONTE NO SISTEMA INTERAMERICANO

Abstract

O presente artigo tem por objetivo investigar a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no caso da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e a postura do Estado brasileiro diante da recomendação apresentada por meio da medida cautelar 382/2010 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, a primeira parte deste aritgo analisa o debate acerca da construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte no  Pará e todos os aspectos que envolvem a suposta violação dos Direitos Humanos decorrentes dessa obra, especialmente os danos causados à identidade cultural de todas as populações atingidas. Posteriormente, serão investigados os fundamentos da petição inicial apresentada pelas das organizações de Proteção de Direitos Humanos e Ambientais perante a Comissão Interamericana. Por fim será analizada o conteúdo da Medida Cautelar 382/10 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, bem como a postura do Estado brasileiro frente a essa recomendação, o que resulou na sua revogação. Para alcançar o objetivo proposto utilizar-se-á o método de estudo de caso. Como método de pesquisa utilizou-se o método bibliográfico e documental, especialmente a doutrina teórico-conceitual dos Direitos Humanos e os documentos oficiais relacionados a Belo Monte.