SUJEITOS DA DECISÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: INVESTIGANDO CÓDIGOS IDEOLÓGICOS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2015.6.161-187Resumo
Trata-se de pesquisa que investiga fundamentos das decisões judicicias de imputação de medida socioeducativa de internação proferidas no ano de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco. Objetiva-se compreender se existem códigos ideológicos (second codes) relativos à defesa social presentes na decisão e o grau de influência que exercem na argumentação judicial. Metodologicamente, para extrair as motivações das sentenças foi realizada análise de conteúdo. Portanto, trata-se de identificar os fundamentos das decisões, cuja hipótese, é que são proferidas em razão de estereótipos de raça e condição socioeconômica.
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