O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Antônio Carlos Efing Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Juliano Scarpetta Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2015.6.136-160

Resumo

Em razão da nova forma de produção e organização social, predominantemente urbana, o consumo de produtos e serviços se torna condição basilar à subsistência da população. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990, criou-se cenário benéfico aos consumidores para equilíbrio da relação perante os fornecedores, potencializando-se a visão social e humanista pretendida pelo legislador às relações de consumo. Determinadas proteções amparadas pelo CDC ligadas à saúde, segurança, alimentação, medicamentos, acabam por concretizar e efetivar também direitos humanos pretendidos pelo legislador constituinte, prezando-se dela dignidade e permitindo condições plenas de desenvolvimento humano, em razão da necessidade indissociável de se consumir no atual cenário.

Biografia do Autor

Antônio Carlos Efing, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestre e Doutor pela PUCPR; professor titular da PUCPR onde leciona na graduação, especializações, mestrado e doutorado; professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro do Instituto dos Advogados do Paraná; Advogado militante em Curitiba. E-mail: ace@eradv.com.br.

Juliano Scarpetta, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduado em Direito pela Associação Catarinense de Ensino; Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Associação Catarinense de Ensino; Especialista em Direito Empresarial pela Católica de Santa Catarina; Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. E-mail: juliano@bh.adv.br

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Publicado

2015-09-04

Como Citar

Efing, A. C., & Scarpetta, J. (2015). O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Humanos E Democracia, 3(6), 136–160. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2015.6.136-160

Edição

v. 3 n. 6 (2015)

Seção

ARTIGOS

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