POLÍTICAS (SIMBÓLICAS) DE ENDURECIMENTO DO COMBATE AO CRIME, DISCURSOS PUNITIVOS MIDIÁTICOS E DIREITOS HUMANOS

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
  • André Luis Callegari UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Resumo

As políticas criminais contemporâneas, inspiradas por discursos de índole essencialmente repressivista, podem ser consideradas enquanto políticas simbólicas de endurecimento do combate ao crime, decorrentes de uma apropriação política dos discursos midiáticos que transformam a criminalidade em uma rentável “mercadoria”. Isso pode ser considerado como um “desvio” da forma como se estruturam, no plano dos pressupostos conceituais, a política criminal e a atividade punitiva do Estado. E esse desvio representa uma séria ameaça aos Direitos Humanos, a demonstrar a premência da construção de uma política criminal consentânea com os postulados do Estado Democrático de Direito, o que perpassa pela retomada da noção de centralidade dos direitos humanos, nos moldes projetados por Robert Alexy, de forma a conter a violência estrutural e a desigualdade.

Biografia do Autor

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Doutorando em Direito pela UNISINOS. Professor dos Cursos de Graduação em Direito da UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e UNISINOS.
André Luis Callegari, UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Advogado. Doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica pela Universidad Autonóma de Madrid (2001). Coordenador Executivo do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Publicado
2013-05-16
Como Citar
Wermuth, M., & Callegari, A. (2013). POLÍTICAS (SIMBÓLICAS) DE ENDURECIMENTO DO COMBATE AO CRIME, DISCURSOS PUNITIVOS MIDIÁTICOS E DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Humanos E Democracia, 1(2), 99-130. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.2.99-130
Seção
ARTIGOS