POLÍTICAS (SIMBÓLICAS) DE ENDURECIMENTO DO COMBATE AO CRIME, DISCURSOS PUNITIVOS MIDIÁTICOS E DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
  • André Luis Callegari UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.2.99-130

Abstract

As políticas criminais contemporâneas, inspiradas por discursos de índole essencialmente repressivista, podem ser consideradas enquanto políticas simbólicas de endurecimento do combate ao crime, decorrentes de uma apropriação política dos discursos midiáticos que transformam a criminalidade em uma rentável “mercadoria”. Isso pode ser considerado como um “desvio” da forma como se estruturam, no plano dos pressupostos conceituais, a política criminal e a atividade punitiva do Estado. E esse desvio representa uma séria ameaça aos Direitos Humanos, a demonstrar a premência da construção de uma política criminal consentânea com os postulados do Estado Democrático de Direito, o que perpassa pela retomada da noção de centralidade dos direitos humanos, nos moldes projetados por Robert Alexy, de forma a conter a violência estrutural e a desigualdade.

Author Biographies

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Doutorando em Direito pela UNISINOS. Professor dos Cursos de Graduação em Direito da UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e UNISINOS.

André Luis Callegari, UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Advogado. Doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica pela Universidad Autonóma de Madrid (2001). Coordenador Executivo do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Downloads

Published

2013-05-16

How to Cite

Wermuth, M. Ângelo D., & Callegari, A. L. (2013). POLÍTICAS (SIMBÓLICAS) DE ENDURECIMENTO DO COMBATE AO CRIME, DISCURSOS PUNITIVOS MIDIÁTICOS E DIREITOS HUMANOS. Human Rights and Democracy Journal, 1(2), 99–130. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.2.99-130

Issue

Vol. 1 No. 2 (2013)

Section

ARTIGOS

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.