A CRISE DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E A NECESSÁRIA REVISÃO DE SEU OBJETO DELIBERATIVO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.65-92Resumo
Sob a ótica do problema da legitimidade das decisões democráticas, o presente trabalho expõe a necessidade de reversão da tendência publicista em prol de maior reconhecimento do poder deliberativo voluntário individual ou comunitário. Demonstrou-se o surgimento da democracia direta na Grécia antiga e as implicações modernas que levaram ao desenvolvimento das formas representativas, bem como seus problemas inerentes. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, o presente estudo expõe que os mecanismos de verificação da legitimidade democrática não se mostraram suficientes para garantir a verdadeira democracia em seu aspecto material. Ao final, concluiu-se que esses problemas provocam a necessidade de se repensar o objeto deliberativo da democracia em questões eminentemente individuais como a união entre pessoas do mesmo sexo ou livre comércio de drogas e armas.
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