A HORA É AGORA! REFLEXÕES SOBRE O MOMENTO CRIADO PELO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE PARA A REFORMA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Autores

  • Bruno Silveira Rigon
  • Felipe Lazzari da Silveira

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2016.8.209-238

Resumo

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o momento criado pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade para a reforma das instituições de segurança pública no Brasil. Nossas principais hipóteses são que a continuidade da violência policial presente no cotidiano da sociedade brasileira é um legado, ainda que não exclusivo, da ditadura civil-militar e que esta permanência autoritária é decorrência do inacabado processo transicional brasileiro. A falta de efetividade do direito à verdade e à memória ajudou no esquecimento da barbárie e na crença no discurso dos golpistas e seus apoiadores que perpetuou no imaginário coletivo nacional, enquanto a ausência de reforma da segurança pública contribuiu para a naturalização da violência dentro das instituições. Concluímos que o momento criado pela apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, no contexto das demandas populares pela desmilitarização da polícia e da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional número 51 no Congresso Nacional, que visa modernizar e democratizar essas instituições, é o mais propício ao agendamento desse debate público desde o processo de redemocratização. Não somos ingênuos ao ponto de acreditar que a Proposta de Emenda Constitucional número 51 seja capaz de resolver todos os problemas da segurança pública brasileira. No entanto, é a proposta mais sólida já apresentada e talvez seja a melhor oportunidade de enfrentá-los, além de poder ensejar o debate em conjunto com as sugestões propostas pela Comissão Nacional da Verdade.

Biografia do Autor

Bruno Silveira Rigon

Mestre em Ciências Criminais, Especialista em Ciências Penais e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

Felipe Lazzari da Silveira

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, Pós-graduado em Derechos Fundamentales y Garantías Constitucionales en el Derecho Penal y Procesal Penal pela Universidad de Castilla La-Mancha - UCLM (Espanha); Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER; Graduado em Direito pena Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Professor convidado no Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER

Downloads

Publicado

2016-12-17

Como Citar

Rigon, B. S., & Silveira, F. L. da. (2016). A HORA É AGORA! REFLEXÕES SOBRE O MOMENTO CRIADO PELO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE PARA A REFORMA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 4(8), 209–238. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2016.8.209-238

Edição

v. 4 n. 8 (2016)

Seção

ARTIGOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.