A HORA É AGORA! REFLEXÕES SOBRE O MOMENTO CRIADO PELO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE PARA A REFORMA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Authors

  • Bruno Silveira Rigon
  • Felipe Lazzari da Silveira

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2016.8.209-238

Abstract

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o momento criado pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade para a reforma das instituições de segurança pública no Brasil. Nossas principais hipóteses são que a continuidade da violência policial presente no cotidiano da sociedade brasileira é um legado, ainda que não exclusivo, da ditadura civil-militar e que esta permanência autoritária é decorrência do inacabado processo transicional brasileiro. A falta de efetividade do direito à verdade e à memória ajudou no esquecimento da barbárie e na crença no discurso dos golpistas e seus apoiadores que perpetuou no imaginário coletivo nacional, enquanto a ausência de reforma da segurança pública contribuiu para a naturalização da violência dentro das instituições. Concluímos que o momento criado pela apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, no contexto das demandas populares pela desmilitarização da polícia e da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional número 51 no Congresso Nacional, que visa modernizar e democratizar essas instituições, é o mais propício ao agendamento desse debate público desde o processo de redemocratização. Não somos ingênuos ao ponto de acreditar que a Proposta de Emenda Constitucional número 51 seja capaz de resolver todos os problemas da segurança pública brasileira. No entanto, é a proposta mais sólida já apresentada e talvez seja a melhor oportunidade de enfrentá-los, além de poder ensejar o debate em conjunto com as sugestões propostas pela Comissão Nacional da Verdade.

Author Biographies

Bruno Silveira Rigon

Mestre em Ciências Criminais, Especialista em Ciências Penais e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

Felipe Lazzari da Silveira

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, Pós-graduado em Derechos Fundamentales y Garantías Constitucionales en el Derecho Penal y Procesal Penal pela Universidad de Castilla La-Mancha - UCLM (Espanha); Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER; Graduado em Direito pena Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Professor convidado no Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER

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Published

2016-12-17

How to Cite

Rigon, B. S., & Silveira, F. L. da. (2016). A HORA É AGORA! REFLEXÕES SOBRE O MOMENTO CRIADO PELO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE PARA A REFORMA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 4(8), 209–238. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2016.8.209-238

Issue

Vol. 4 No. 8 (2016)

Section

ARTIGOS

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