OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

THE POPULAR PARTICIPATION MECHANISMS IN ENVIRONMENTAL MANAGEMENT TO LIGHT THE CONSTITUTIONAL TEXT: STRENGTHS AND WEAKNESSES

Autores

  • Silvana Colombo URI

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.5723

Resumo

No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental. Sob a perspectiva da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, o presente artigo analisa a participação popular nas decisões ambientais. Após, aborda-se os fundamentos constitucionais do direito à participação e os princípios que o norteiam. Posteriormente, menciona-se quais são os mecanismos disponibilizados pelo direito para viabilizar esta participação na seara do direito ambiental. Por fim, discute-se se a previsão legal destes mecanismos é suficiente para garantir a efetividade do direito à participação. Palavras-chaves: audiências públicas; democracia; meio ambiente; participação popular.

Biografia do Autor

Silvana Colombo, URI

Professora do curso de direito da URI

Graduação em direito UNIJUI

Mestre em Direito UCS

Doutoranda em Direito PUC PR

Advogada

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Publicado

2021-12-27

Como Citar

Colombo, S. (2021). OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS: THE POPULAR PARTICIPATION MECHANISMS IN ENVIRONMENTAL MANAGEMENT TO LIGHT THE CONSTITUTIONAL TEXT: STRENGTHS AND WEAKNESSES. Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(18), 146–158. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.5723