A (DES) IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS

GENDER (IN)EQUALITY IN THE LABOR MARKET: A MATTER OF HUMAN RIGHTS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.5866

Resumo

Os textos constitucionais dos Estados Democráticos asseguram a igualdade de gênero em todos os âmbitos. Do mesmo modo, as Convenções da Organização das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho, tratam da temática e estabelecem que os Estados signatários adotem ações e estratégias para promover a igualdade de gênero. Entretanto, apesar dos avanços em termos legislativos, a desigualdade de gênero persiste no âmbito do mercado de trabalho, o que representa uma afronta aos direitos humanos e fundamentais. Verifica-se, no âmbito laboral, que o princípio da isonomia salarial não é respeitado, pois as mulheres, com o mesmo nível de escolaridade e desempenhando as mesmas funções ainda recebem remuneração menor que a dos homens nas mesmas condições. Além disso, outras formas de discriminação e de tratamento desigual são verificadas constantemente, o que representa uma violação aos direitos humanos. O objetivo do presente trabalho é analisar os principais instrumentos que asseguram a igualdade de gênero, bem como os fatores que contribuem para a perpetuação da desigualdade. Para tanto, o trabalho está dividido em três seções, iniciando pela reflexão acerca dos direitos humanos e a igualdade de gênero. Em seguida, tratará de um dos fatores que contribuem para a persistência da desigualdade salarial, que é o trabalho infantil doméstico de meninas e, ao final, apresenta algumas reflexões sobre a necessidade da superação da desigualdade de gênero. Para realização do presente, emprega-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Direitos humanos. Igualdade de gênero. Isonomia salarial. Mercado de Trabalho

Biografia do Autor

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutora em Direito (Área de concentração: Direitos Sociais e Políticas Públicas) pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – em Direito e do Curso de Graduação em Direito da UNISC. Coordenadora do grupo de pesquisas “Relações de trabalho na contemporaneidade”. 

Priscila de Freitas

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - com bolsa CAPES. Mestre pela mesma instituição, com bolsa CAPES.Graduada em Direito. Advogada. É membra do grupo de pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, ligado ao PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. É especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral e Direito Processual Civil, ambos UNISC.

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Publicado

2021-12-27

Como Citar

Reis, S. da S., & de Freitas, P. (2021). A (DES) IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS: GENDER (IN)EQUALITY IN THE LABOR MARKET: A MATTER OF HUMAN RIGHTS. Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(18), 24–36. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.5866