A (DES) IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS

GENDER (IN)EQUALITY IN THE LABOR MARKET: A MATTER OF HUMAN RIGHTS

Abstract

Os textos constitucionais dos Estados Democráticos asseguram a igualdade de gênero em todos os âmbitos. Do mesmo modo, as Convenções da Organização das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho, tratam da temática e estabelecem que os Estados signatários adotem ações e estratégias para promover a igualdade de gênero. Entretanto, apesar dos avanços em termos legislativos, a desigualdade de gênero persiste no âmbito do mercado de trabalho, o que representa uma afronta aos direitos humanos e fundamentais. Verifica-se, no âmbito laboral, que o princípio da isonomia salarial não é respeitado, pois as mulheres, com o mesmo nível de escolaridade e desempenhando as mesmas funções ainda recebem remuneração menor que a dos homens nas mesmas condições. Além disso, outras formas de discriminação e de tratamento desigual são verificadas constantemente, o que representa uma violação aos direitos humanos. O objetivo do presente trabalho é analisar os principais instrumentos que asseguram a igualdade de gênero, bem como os fatores que contribuem para a perpetuação da desigualdade. Para tanto, o trabalho está dividido em três seções, iniciando pela reflexão acerca dos direitos humanos e a igualdade de gênero. Em seguida, tratará de um dos fatores que contribuem para a persistência da desigualdade salarial, que é o trabalho infantil doméstico de meninas e, ao final, apresenta algumas reflexões sobre a necessidade da superação da desigualdade de gênero. Para realização do presente, emprega-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Direitos humanos. Igualdade de gênero. Isonomia salarial. Mercado de Trabalho