PENSANDO O ANO EUROPEU DO DESENVOLVIMENTO: OPORTUNIDADES E LIMITAÇÕES ANTE A CLAÚSULA DEMOCRÁTICA FIRMADA NA UNIÃO EUROPEIA
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.11.202-231Resumo
O ano de 2015 foi a reta final para as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e de negociação da agenda pós-2015. Neste clima, a União Europeia (UE) firmou o “Ano Europeu do Desenvolvimento” (AED) com o slogan “O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”. Durante os 12 meses de 2015 foram propostas ações visando contribuir para a redução da pobreza no mundo e conhecer as relações da UE com os países em desenvolvimento. Mas em um contexto de decrescimento do PIB em diversas regiões da Europa, de atenuação do investimento produtivo, de desemprego, de restrição aos apoios sociais, de políticas de austeridade, de agravamento das desigualdades regionais e pessoais, foi difícil compreender que o AED tenha sido uma iniciativa exclusivamente voltada para o exterior. Assim, a pesquisa problematizou: O que significou, diante de retrocessos em direitos fundamentais nos países europeus em crise, 2015 ser o Ano Europeu do Desenvolvimento? Uma oportunidade da UE reafirmar seu papel como um dos principais agentes mundiais na luta contra a pobreza? Ou, sobretudo, uma oportunidade de combater a intensificação das desigualdades internas? Para nortear o problema utilizou-se o paradigma integracionista da Constituição da UE e do Direito Comunitário. E também a cláusula democrática firmada pelos países europeus em tratados que os obrigam a promover a democracia e a respeitar os direitos humanos. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo, pautado em revisão bibliográfica e documental.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
