ANÁLISE ESTATÍSTICA DA INFLUÊNCIA DA TORTURA E DO EXTERMÍNIO NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Autores

  • Moisés Saraiva de Luna Universidade Federal da paraíba (UFPB) Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) http://orcid.org/0000-0002-4224-3903
  • Ulisses Levy Silvério dos Reis Universidade Federal Rurall do SemiÁrido (UFERSA)
  • Narbal de Marsillac Fontes Professeur visiteur, Faculté de Droit, Université Laval, Québec, Québec, Canada.

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.237-273

Resumo

O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise de indicadores sobre o respeito aos direitos humanos pelas forças policiais brasileiras, em relação aos abusos cometidos por estas, ao qual resolvemos chamar de violência estatal decisionista, em especial nos casos de tortura e extermínio (ou execução sumária, ou desaparecimento, execução extrajudicial) e suas implicações na consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, oriundo da Nova República. Partimos então da observação, através de uma metodologia teórico-prática, de cunho empírico, através da análise de indicadores, como o Democracy Index e de requisições via Lei de Acesso a Informação de dados de órgãos públicos nacionais, além de uma base bibliográfica para trabalhar com os conceitos de democracia, decisionismo, biopolítica, tortura e execução sumária. Nossa conclusão é que parte do nosso problema democrático está ainda ligado a um processo de justiça de transição inconcluso, que legitima as práticas ditatoriais remanescentes até agora afetando a consolidação da democracia.

PALAVRAS-CHAVES: Democracia Brasileira. Tortura. Decisionismo. Execução Extrajudicial. Índices.

Biografia do Autor

Moisés Saraiva de Luna, Universidade Federal da paraíba (UFPB) Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ)

Graduado em Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA). Especialista em Direito Constitucional pela URCA. Mestrando em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ-UFPB). Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais (GEDHUF) e Membro do Grupo de Estudo Retórica, Hermenêutica e Direitos Humanos (UFPB)

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rurall do SemiÁrido (UFERSA)

Professor Substituto da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Professor da Universidade Potiguar (UnP), campus Mossoró/RN. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Narbal de Marsillac Fontes, Professeur visiteur, Faculté de Droit, Université Laval, Québec, Québec, Canada.

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1996), mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ (1999), especialização em psicanálise pelo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - IBMR (2001) e doutorado em Filosofia pela Universidade Gama Filho - UGF (2003). Atualmente é professor associado da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, vinculado ao Departamento de Filosofia e professor do curso de mestrado e doutorado em Ciências Jurídicas e em Filosofia da mesma instituição.

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Publicado

2017-04-03

Como Citar

de Luna, M. S., dos Reis, U. L. S., & Fontes, N. de M. (2017). ANÁLISE ESTATÍSTICA DA INFLUÊNCIA DA TORTURA E DO EXTERMÍNIO NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 5(9), 237–273. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.237-273

Edição

v. 5 n. 9 (2017)

Seção

ARTIGOS

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