O REVENGE PORN NO BRASIL E AS CONSEQUÊNCIAS DA CRIMINALIDADE DIGITAL PARA OS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • Felipe da Veiga Dias IMED - Faculdade Meridional
  • Iuri Bolesina IMED - Faculdade Meridional

Resumo

O estudo em pauta tem como tema o revenge porn e os direitos humanos de crianças e adolescentes, de modo que para delimitar a abordagem especifica-se a pesquisa a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período entre 2014 e 2016. Assim, adota-se como problema de pesquisa como e de que maneira são atingidos os direitos humanos de crianças e adolescentes por meio do revenge porn, bem como de que modo se dá a resposta judicial a tais demandas. Esse questionamento busca ser respondido com auxílio do método indutivo de abordagem, juntamente ao método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa da documentação indireta. Desse modo, conclui-se que direitos humanos de crianças e adolescentes encontram-se atingidos pela conduta do revenge porn, tais como dignidade humana, direitos de personalidade e liberdade. Ademais, por vezes, o revenge porn é auxiliado por outros crimes digitais (sexting e ciberbullying), gerando danos sociais, físicos e psicológicos aos infantes, além de atualmente contar com respostas simplificadas e insuficientes tanto na via jurisdicional quanto política, já que não existe um planejamento para atuações em relação ao tema, tampouco se observa a compreensão de ações que superem as respostas punitivas ou demagógicas.

Biografia do Autor

Felipe da Veiga Dias, IMED - Faculdade Meridional
Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) – 2015. Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Professor da Faculdade Meridional (IMED) – Passo Fundo, nas áreas de Direito Penal, Criminologia e Direitos da Criança e do Adolescente. Integrante do Grupo de Pesquisa Poder, Controle e Dano Social, coordenado pela professora Marília De Nardin Budó, vinculado ao PPGD – IMED. Advogado.
Iuri Bolesina, IMED - Faculdade Meridional
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional – IMED. Professor da Faculdade Meridional – IMED. Advogado.
Publicado
2019-12-23
Como Citar
Dias, F., & Bolesina, I. (2019). O REVENGE PORN NO BRASIL E AS CONSEQUÊNCIAS DA CRIMINALIDADE DIGITAL PARA OS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(14), 107-127. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.107-127