A liberdade de expressão artística entre moralismo e moralidade: Contribuições a partir de teoria do pluralismo agonístico de Chantal Mouffe
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.7665Resumo
O presente artigo visa, a partir da Teoria de Chantal Mouffe, a discutir a liberdade de expressão artística como um direito fundamental, mas, mais ainda, como um princípio ético-político partilhado por uma sociedade democrática agonística. A questão aqui abordada se refere aos protestos realizados em 2017 e 2018 por grupos de conservadores e grupos religiosos contra alguns eventos artísticos. Será discutido em que medida houve, ou não, limitação da liberdade de expressão e, também, em contrapartida, em que medida os protestos também fazem parte da própria ideia de liberdade de expressão, garantida constitucionalmente.
Referências
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
BRASIL. Constituição de República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 635.023. Rel. Ministro Celso de Mello, 30 de agosto
de 2011. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/voto-celso-mello-registro-musicos.pdf. Acesso: 12 dez.
DWORKIN, Ronald. A justiça de toga. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
GOMBRICH, Ernest H. A história da arte. Rio de Janeiro: LTC, 2015.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade. (2 vol.). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.
MACINTYRE, Alasdair. Depois da virtude: um estudo em teoria moral. Trad. Jussara Simões. Bauru, SP: Edusc,
MOUFFE, Chantal. El Retorno de lo político: comunidad, ciudadanía, pluralismo, democracia radical. Trad. Marco
Aurélio Galmarini. Barcelona: Paidós, 1999.
MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Trad. Kelly Prudencio. Revista
Política e Sociedade, n. 3 out. 2003. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/
viewFile/2015/1763. Acesso em: 10 set. 2017.
MOUFFE, Chantal. Por um modelo agonístico de democracia. Trad. Pablo Sanges Ghetti. Revista de Sociologia
e Política, n. 25 de 23 de novembro de 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n25/31108.pdf.
Acesso em: 10 set. 2017.
MOUFFE, Chantal. Sobre o político. Trad. Fernando Santos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2015.
MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Propostas aprovadas no Primeiro Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre em
novembro de 2015. Disponível em: http://mbl.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2017/05/propostas-mbl.
pdf. Acesso em: 13 set. 2017.
QUEIROZ, Antonio Augusto. O Congresso e a sua pauta conservadora. Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar. 25 nov. 2015. Disponível em: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/25630-antonio-
-queiroz-o-congresso-e-a-sua-pauta-conservadora. Acesso em: 13 set. 2017.
RAWLS, John. O liberalismo político. Trad Álvaro de Vita. Ed. ampl. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
SAMPAIO, José Adercio Leite. Direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
SEN, Amartya. Identidade e violência: a ilusão do destino. Trad. João Antônio Arantes. São Paulo: Iluminuras,
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Direitos Humanos e Democracia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
