A CRIMINALIZAÇÃO E A MARGINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: O CASO DO COLETIVO FEMINISTA PAGU

Autores

  • Thiago Henrique Costa Silva Universidade Federal de Goiás (UFG). Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). https://orcid.org/0000-0002-2916-6587
  • Maria Clara Capel de Ataídes Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.181-196

Palavras-chave:

Criminalização. Controle social penal. Movimento social. Ativismo público.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo discutir que, em um Estado democrático de direito, os movimentos sociais constituem instrumentos de resistência e reivindicação, quando enfrentam pautas que a sociedade civil ou outras entidades não teriam meios ou vontade política de abordar. Suas ações se constituem, a partir de seu diálogo com o Estado, em uma forma de ativismo público, e por isso legítima dentro do ordenamento jurídico vigente. Entretanto, o que pode ser depreendido da realidade brasileira é uma criminalização dessas formas de manifestação, de maneira a silenciar e tornar impossível a formulação desses ideais, que, na maioria dos casos, almejam mudanças e avanços políticos e jurídicos. Por fim, de forma a demonstrar a atuação do Estado frente aos movimentos sociais, por meio do método dedutivo, em abordagem qualitativa, analisa-se o caso do coletivo feminista Pagu e a tentativa de imputar a prática de vilipêndio a objetos religiosos, no Estado de Goiás, um exemplo da pauta antidemocrática, conservadora e hegemônica em que a sociedade e as formas políticas brasileira estão envolvidas.

Biografia do Autor

Thiago Henrique Costa Silva, Universidade Federal de Goiás (UFG). Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA).

Doutorando do programa de pós-graduação em agronegócio e Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Público pela Uni-Anhanguera-Goiás. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Perito criminal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás. Professor de Direito Constitucional e pesquisador do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) e do Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN).

Maria Clara Capel de Ataídes, Universidade Federal de Goiás

Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Integrante da Rede de Pesquisa em Performances Culturais - FAPEG. Advogada.

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Publicado

2019-09-13

Como Citar

Silva, T. H. C., & Ataídes, M. C. C. de. (2019). A CRIMINALIZAÇÃO E A MARGINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: O CASO DO COLETIVO FEMINISTA PAGU. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(13), 181–196. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.181-196

Edição

v. 7 n. 13 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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