A CRIMINALIZAÇÃO E A MARGINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: O CASO DO COLETIVO FEMINISTA PAGU

Authors

  • Thiago Henrique Costa Silva Universidade Federal de Goiás (UFG). Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). https://orcid.org/0000-0002-2916-6587
  • Maria Clara Capel de Ataídes Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.181-196

Keywords:

Criminalização. Controle social penal. Movimento social. Ativismo público.

Abstract

This paper aims to discuss that, in a democratic State of law, social movements are instruments of resistance and demand, when they face guidelines that civil society or other entities would not have the means or political will to address. Their actions constitute, through their dialogue with the State, in a form of public activism, and therefore legitimate within the current legal order. However, what can be deduced from the Brazilian reality is a criminalization of these forms of manifestation, in order to silence and render impossible the formulation of these ideals, which, in most cases, seek changes and political and legal advances. Finally, in order to demonstrate the State's action in relation to social movements, by means of the deductive method, in qualitative approach, the case of the feminist collective Pagu is analyzed and the attempt to impute the practice of vilification to religious objects in the Goiás state, an example of the antidemocratic, conservative pattern and hegemony in which Brazilian society and political forms are involved.

Author Biographies

Thiago Henrique Costa Silva, Universidade Federal de Goiás (UFG). Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA).

Doutorando do programa de pós-graduação em agronegócio e Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Público pela Uni-Anhanguera-Goiás. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Perito criminal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás. Professor de Direito Constitucional e pesquisador do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) e do Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN).

Maria Clara Capel de Ataídes, Universidade Federal de Goiás

Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Integrante da Rede de Pesquisa em Performances Culturais - FAPEG. Advogada.

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Published

2019-09-13

How to Cite

Silva, T. H. C., & Ataídes, M. C. C. de. (2019). A CRIMINALIZAÇÃO E A MARGINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: O CASO DO COLETIVO FEMINISTA PAGU. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(13), 181–196. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.181-196

Issue

Vol. 7 No. 13 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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