RELEVÂNCIA PROVISÓRIA E URGÊNCIA SOB MEDIDA: PARADOXOS CONCEITUAIS NA MODERNA CONJUNTURA JURÍDICO-POLÍTICA BRASILEIRA

Autores

  • Delano David Silva Universidade Federal do Amazonas. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Universidade de Brasília.
  • Everaldo Luiz Bonfim Fernandez Universidade Federal do Amazonas. Keele University, KEELE, Inglaterra.

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.296-310

Palavras-chave:

Palavras-chave: Constituição. Sociedade. Medidas Provisórias. Relevância. Urgência.

Resumo

O presente ensaio visa a observar a definição de pressupostos constitucionais de relevância e urgência nas medidas provisórias sob uma perspectiva sociopolítica. Previstas no artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são instrumentos de caráter excepcional e de emprego pelo Chefe do Poder Executivo para editar normas com força de lei para situações de manifesta relevância que exijam urgência. A aferição do cumprimento desses requisitos na realidade, e, consequentemente, o uso adequado deste instrumento normativo, considerado o diagnóstico contumaz de que a competência legislativa do Poder Executivo revela-se desvirtuada nesta seara, traduz o núcleo de discussão deste artigo.

Palavras-chave: Constituição. Sociedade. Medidas Provisórias. Relevância. Urgência.

Biografia do Autor

Everaldo Luiz Bonfim Fernandez, Universidade Federal do Amazonas. Keele University, KEELE, Inglaterra.

Professor da Universidade Federal do Amazonas desde 1991. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público.   2000 - 2008 Doutorado em Direito. 
Keele University, KEELE, Inglaterra. 
Título: Rights and locus standi of minorities and indigenous peoples in international human rights law, Ano de obtenção: 2008. 
Orientador: Patrick Thornberry. 
Coorientador: Malcolm Shaw/ Geoff Gilbert. 
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. 
Palavras-chave: indigenous peoples; international law; human rights; povos indigenas; direito internacional; direitos humanos. 
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.

Downloads

Publicado

2020-12-15

Como Citar

Silva, D. D., & Fernandez, E. L. B. (2020). RELEVÂNCIA PROVISÓRIA E URGÊNCIA SOB MEDIDA: PARADOXOS CONCEITUAIS NA MODERNA CONJUNTURA JURÍDICO-POLÍTICA BRASILEIRA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(16), 296–310. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.296-310

Edição

v. 8 n. 16 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ENSAIOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).