RELEVÂNCIA PROVISÓRIA E URGÊNCIA SOB MEDIDA: PARADOXOS CONCEITUAIS NA MODERNA CONJUNTURA JURÍDICO-POLÍTICA BRASILEIRA

  • Delano David Silva Universidade Federal do Amazonas. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Universidade de Brasília.
  • Everaldo Luiz Bonfim Fernandez Universidade Federal do Amazonas. Keele University, KEELE, Inglaterra.
DOI: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.296-310
Palavras-chave: Palavras-chave: Constituição. Sociedade. Medidas Provisórias. Relevância. Urgência.

Resumo

O presente ensaio visa a observar a definição de pressupostos constitucionais de relevância e urgência nas medidas provisórias sob uma perspectiva sociopolítica. Previstas no artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são instrumentos de caráter excepcional e de emprego pelo Chefe do Poder Executivo para editar normas com força de lei para situações de manifesta relevância que exijam urgência. A aferição do cumprimento desses requisitos na realidade, e, consequentemente, o uso adequado deste instrumento normativo, considerado o diagnóstico contumaz de que a competência legislativa do Poder Executivo revela-se desvirtuada nesta seara, traduz o núcleo de discussão deste artigo.

Palavras-chave: Constituição. Sociedade. Medidas Provisórias. Relevância. Urgência.

Biografia do Autor

Everaldo Luiz Bonfim Fernandez, Universidade Federal do Amazonas. Keele University, KEELE, Inglaterra.
Professor da Universidade Federal do Amazonas desde 1991. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público.   2000 - 2008 Doutorado em Direito. 
Keele University, KEELE, Inglaterra. 
Título: Rights and locus standi of minorities and indigenous peoples in international human rights law, Ano de obtenção: 2008. 
Orientador: Patrick Thornberry. 
Coorientador: Malcolm Shaw/ Geoff Gilbert. 
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. 
Palavras-chave: indigenous peoples; international law; human rights; povos indigenas; direito internacional; direitos humanos. 
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
Publicado
2020-12-15
Como Citar
SilvaD. D., & FernandezE. L. (2020). RELEVÂNCIA PROVISÓRIA E URGÊNCIA SOB MEDIDA: PARADOXOS CONCEITUAIS NA MODERNA CONJUNTURA JURÍDICO-POLÍTICA BRASILEIRA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(16), 296-310. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.296-310
Edição
v. 8 n. 16 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA
Seção
ENSAIOS

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