GÊNERO E EXECUÇÃO PENAL: A INVISIBILIDADE DE HOMENS TRANSEXUAIS ENCARCERADOS COMO UMA OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS

GENDER AND PENAL EXECUTION: THE INVISIBILITY OF IMPRISONED TRANGENDER MEN AS AN OFFENSE TO HUMAN RIGHTS

Resumo

O presente artigo propõe analisar como a Execução Penal lida com as demandas e as especificidades dos homens
transexuais encarcerados, tendo em vista que o sistema prisional, projetado e construído de acordo com uma binariedade
heteronormativa rígida, não consegue atender às novas demandas, principalmente aquelas relacionadas
às identidades de gênero. Nesse sentido, pretendemos investigar como o cárcere e a sua estrutura são empregados
ainda como uma forma de disciplinarização que incide diretamente nos corpos, e como as sexualidades e
gêneros, considerados destoantes, seriam também atingidos por uma prática de docilização. A pesquisa fará uso
de uma metodologia interdisciplinar por meio de um levantamento de fontes bibliográficas, mesclando obras de
autores estudiosos da pena e da execução penal e da temática de gênero, destacando-se, nesse momento, Judith
Butler. O método histórico-dialético será adotado sob uma abordagem qualitativa com o objetivo descritivo-exploratório.
O artigo limita-se a estudar os homens trans em situação de cárcere em razão das peculiaridades que os
envolvem. Não considerar as individualidades destas pessoas como um direito constitucional é uma grave ofensa
aos Direitos Humanos.