Gender and Penal Execution

The invisibility of imprisoned trangender men as an offense to Human Rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9237

Keywords:

Penal Execution, Human Rights, Gender, Imprisoned Trangender Men

Abstract

This article proposes to analyze how the Penal Execution deals with the demands and specificities of imprisoned transsexual men, since the prison system, designed and constructed according to a rigid heteronormative binarity, fails to meet the new demands, especially those related to gender identities. In this sense, we intend to investigate how the jail and its structure are still used as a form of disciplinarization that directly affects the bodies and how the sexualities and gender considered as disoriented would also be affected by a docilization practice. The research will make use of an interdisciplinary methodology, through a survey of bibliographical sources, merging works of authors of the pen and criminal execution and the theme of gender, highlighting, at that moment, Judith Butler. The historical-dialectical method will be adopted under a qualitative approach with the descriptive-exploratory objective. The article limits itself to studying trans men in jail because of the peculiarities that surround them. Not considering the individualities of these people as a constitutional right is a serious offense against Human Rights.

Author Biographies

Vanessa de Sousa Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Intervenção Penal e Garantismo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Advocacia Criminal pela Escola Superior Dom Helder Câmara de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Assessora de Promotoria de Justiça.

Klelia Canabrava Aleixo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Especialista em Docência no Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)

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Published

2021-09-02

How to Cite

Soares, V. de S., & Aleixo, K. C. (2021). Gender and Penal Execution: The invisibility of imprisoned trangender men as an offense to Human Rights. Human Rights and Democracy Journal, 9(17), 46–59. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9237

Issue

Vol. 9 No. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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