PREVENÇÃO À TORTURA: UMA MERA QUESTÃO DE OPORTUNIDADE AOS MECANISMOS LATINO-AMERICANOS?

Palavras-chave: Mecanismos Nacionais Preventivos, Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura, Nações Unidas, Tortura

Resumo

Tomando como base a perspectiva de que a tortura seria um tipo de crime de oportunidade, o Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas (ONU) criou um sistema de inspeções a unidades de privação de liberdade, formando os chamados Mecanismos Nacionais Preventivos. O objetivo desse artigo é analisar a estrutura e o modus operandi de quatro órgãos com este perfil na América Latina. Foram estudadas, pois, suas leis de formação e os relatórios produzidos a partir dos monitoramentos efetuados. Analisou-se que os Mecanismos Nacionais Preventivos estudados costumam se atentar aos fatores de risco que acarretam a tortura, ao invés de investirem maior fôlego a encaminhamentos de casos de violência individuais. Portanto, ao mesmo tempo em que reproduzem a perspectiva majoritária da ONU sobre a tortura ser uma espécie de crime de responsabilidade, os órgãos não necessariamente priorizam em suas atividades a responsabilização de atores que tenham perpetrado o ato, analisando a tortura como uma prática difusa.

Biografia do Autor

Thais Lemos Duarte, UFMG

É bacharel em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGSA - UFRJ) e doutora em Ciências Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da UERJ. Fez parte de diversas pesquisas sobre segurança pública, Direitos Humanos e sistema de justiça criminal, assim como atuou em organizações da sociedade civil e em órgãos de Direitos Humanos. Entre 2015 e 2017, foi perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e, entre 2017 e 2019, realizou a coordenação técnica do Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro. Atualmente, é pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS - UFMG).

Maria Gorete Marques de Jesus, Universidade de São Paulo

Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP) . Doutora em Sociologia peloPrograma de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Licenciada e Graduada em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH/USP).

Publicado
2020-08-06
Como Citar
DuarteT., & Marques de JesusM. (2020). PREVENÇÃO À TORTURA: UMA MERA QUESTÃO DE OPORTUNIDADE AOS MECANISMOS LATINO-AMERICANOS?. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(15), 134-152. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.134-152