PREVENÇÃO À TORTURA: UMA MERA QUESTÃO DE OPORTUNIDADE AOS MECANISMOS LATINO-AMERICANOS?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.134-152

Keywords:

Preventive National Mechanisms, Optional Protocol to the Convention Against Torture, United Nations, Torture

Abstract

Based on the view that torture would be a type of opportunity crime, the Optional Protocol to the UN Convention against Torture created a system of inspections of deprivation units, forming the so-called National Preventive Mechanisms. The aim of this paper is to analyze the structure and modus operandi of four organs with this profile in Latin America. Therefore, its formation laws and the reports produced from the monitoring were studied. It was analyzed that the National Preventive Mechanisms studied tend to pay attention to the risk factors that lead to torture, instead of investing more breath to refer individual cases of violence. Therefore, while reproducing the UN majority perspective on torture as a kind of criminal offense, the agencies do not necessarily prioritize in their activities the accountability of actors who have perpetrated the act by analyzing torture as a pervasive practice.

Author Biographies

Thais Lemos Duarte, UFMG

É bacharel em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGSA - UFRJ) e doutora em Ciências Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da UERJ. Fez parte de diversas pesquisas sobre segurança pública, Direitos Humanos e sistema de justiça criminal, assim como atuou em organizações da sociedade civil e em órgãos de Direitos Humanos. Entre 2015 e 2017, foi perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e, entre 2017 e 2019, realizou a coordenação técnica do Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro. Atualmente, é pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS - UFMG).

Maria Gorete Marques de Jesus, Universidade de São Paulo

Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP) . Doutora em Sociologia peloPrograma de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Licenciada e Graduada em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH/USP).

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Published

2020-08-06

How to Cite

Duarte, T. L., & Marques de Jesus, M. G. (2020). PREVENÇÃO À TORTURA: UMA MERA QUESTÃO DE OPORTUNIDADE AOS MECANISMOS LATINO-AMERICANOS?. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(15), 134–152. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.134-152

Issue

Vol. 8 No. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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