A DOUTRINA DA RES INTERPRETATA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DIFERENCIAIS, POTENCIALIDADES E DESAFIOS

Palavras-chave: Res Interpretata, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Efeito erga omnes, Direito Internacional dos Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo analisa a eficácia res interpretata das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, é abordado o surgimento da doutrina da res interpretata no sistema europeu de direitos humanos, incluindo as implicações relacionadas à compreensão da Convenção Europeia como living instrument e à teoria da margem de apreciação. Na sequência, é apontada a migração da referida doutrina para a jurisprudência interamericana, com especial destaque ao controle de convencionalidade e às considerações feitas pelo juiz Mac-Gregor no caso Gelman v. Uruguai. Além disso, são discutidos os diferenciais, potencialidades e desafios do reconhecimento da Corte de San José como órgão difusor de padrões de interpretação e aplicação de direitos humanos para além dos casos concretos a ela submetidos, analisando-se, para fins exemplificativos, as repercussões da posição da corte regional sobre as leis de anistia latino-americanas. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo, mediante revisão bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, conclui-se que as peculiaridades do sistema interamericano permitem um melhor desenvolvimento da doutrina da res interpretata, sendo ressalvada a necessidade de aprimoramento do diálogo entre a Corte Interamericana e as autoridades internas dos Estados.

Biografia do Autor

Tiago Fuchs Marino, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Aluno Especial no programa de mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direitos Difusos e Processo Coletivo pela Escola de Direito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (EDAMP).

Luciani Coimbra de Carvalho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora Adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) do programa stricto sensunível mestrado em Direito e nível doutorado Dinter USP/UFMS. Editora da Revista Direito UFMS. Vice-Presidente do Conselho de Curadores da FAPEC.

Publicado
2020-12-15
Como Citar
Fuchs MarinoT., & Coimbra de CarvalhoL. (2020). A DOUTRINA DA RES INTERPRETATA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DIFERENCIAIS, POTENCIALIDADES E DESAFIOS. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(16), 75-94. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.75-94