DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO AXIOMA JUSTIFICANTE

Resumo

A sociedade plural atual impõe ao Direito inovações em suas reflexões e respostas a temas que atingem a existência humana. Diante de um cenário de grande violência e violações de direitos, que as mulheres ainda vivenciam na atualidade, é que se constata a real importância de se tratar da temática e dos direitos humanos dessa parcela da população. Verifica-se que a atual estrutura social continua a basear-se num modelo patriarcal no qual persistem papéis e estereótipos que colocam as mulheres numa posição claramente inferior em relação aos homens e que, portanto, criou uma situação de discriminação contra as mulheres devido ao seu gênero. A vulnerabilidade levou a situações de abuso de poder e inclusive a situações que transcendem a esfera privada, abrangendo também a esfera pública do indivíduo. Esta realidade social, na qual a verdadeira igualdade tem-se destacado pela sua ausência, foi fomentada pela ausência de uma cultura jurídica sobre os direitos humanos das mulheres. Portanto, este trabalho tem por objetivo a análise da evolução dos direitos humanos, e do seu caráter universal, bem como o levantamento dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher, e suas especificidades na busca da efetividade dos direitos humanos. Empregou-se para tanto o método dedutivo de abordagem, o método de funcional de procedimento, e, quanto aos métodos de investigação utilizou-se o bibliográfico e o documental.