RIGHTS PERSONALITY OF WOMEN UNDER THE PERSPECTIVE OF HUMAN DIGNITY AS A JUSTIFICANT AXIOMA

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
  • Sabrina Medina Andrecioli Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.290-307

Keywords:

personality rights; human rights; dignity of human person; women.

Abstract

Oday's plural society imposes innovations on law in its reflections and responses to themes that affect human existence. Faced with a scenario of great violence and violations of rights, which women still experience today, is the real importance of addressing the issue and human rights of this portion of the population. It appears that the current social structure continues to be based on a patriarchal model in which roles and stereotypes persist that place women in a significantly lower position than men and therefore created discrimination against women because of their gender. genre. Vulnerability has led to situations of abuse of power and even situations that transcend the private sphere, also encompassing the public sphere of the individual. This social reality, in which true equality has been highlighted by its absence, has been fostered by the absence of a legal culture on women's human rights. Therefore, this paper aims to analyze the evolution of human rights and their universal character, as well as the survey of international instruments for the protection of women's rights, and their specificities in the pursuit of the effectiveness of human rights. The deductive method of approach, the functional method of procedure and the research methods were used for bibliographic and documentary.

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Editor Chefe da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1); Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Sabrina Medina Andrecioli, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário Cesumar de Maringá - UNICESUMAR; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP; Advogada.

Published

2020-08-06

How to Cite

Siqueira, D. P., & Andrecioli, S. M. (2020). RIGHTS PERSONALITY OF WOMEN UNDER THE PERSPECTIVE OF HUMAN DIGNITY AS A JUSTIFICANT AXIOMA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(15), 290–307. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.290-307