EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS EM CASOS SENSÍVEIS: A RESPOSTA DO STF AOS CASOS GOMES LUND E BELO MONTE

EFFECTIVENESS OF THE DECISIONS OF THE INTER-AMERICAN SISTEM OF HUMAN RIGHTS IN SENSITIVE CASES: THE STF’S RESPONSE TO CASES GOMES LUND AND BELO MONTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9767

Palavras-chave:

Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Casos Belo Monte e Julia Gomes Lund. Jurisprudência do STF.

Resumo

Este trabalho objetiva expor de que forma o Supremo Tribunal Federal (STF) procura justificar o não cumprimento
das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos casos sensíveis, utilizando o método de análise
qualitativa de conteúdo para verificar indutivamente argumentos empregados pelos ministros do STF que moldam
o comportamento do Estado e incorporá-los às categorias respectivas. Os resultados mostram que o Judiciário
brasileiro dá maior importância às questões referentes a assuntos político-institucionais de exercício do poder e da
governabilidade, pois no caso Belo Monte os argumentos das decisões priorizaram o desenvolvimento energético
do país em prejuízo aos danos causados às populações atingidas e, no caso Gomes Lund, a declaração de constitucionalidade
da Lei de Anistia impedindo os agentes dos crimes praticados à época da ditadura de serem processados
ou condenados criminalmente.

Biografia do Autor

Catarina Melo Cavalcante, Justiça Federal da Bahia, Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA.

Servidora pública lotada na Justiça Federal da Bahia, Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA. Especialista em Direito Público pela Faculdade Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS).

Mikelli Marzzini Lucas Alves Ribeiro, Departamento de Ciência Política - Universidade Federal de Pernambuco

Professor Adjunto de Relações Internacionais no Departamento de Ciência Política da UFPE. Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ex-Professor do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Membro do Núcleo de Pesquisa de Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI) - UFPE. 

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Publicado

2021-09-02

Como Citar

Cavalcante, C. M., & Ribeiro, M. M. L. A. (2021). EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS EM CASOS SENSÍVEIS: A RESPOSTA DO STF AOS CASOS GOMES LUND E BELO MONTE: EFFECTIVENESS OF THE DECISIONS OF THE INTER-AMERICAN SISTEM OF HUMAN RIGHTS IN SENSITIVE CASES: THE STF’S RESPONSE TO CASES GOMES LUND AND BELO MONTE. Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(17), 299–317. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9767

Edição

v. 9 n. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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