MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS REFUGIADOS DO CLIMA COMO UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA HUMANA: REPENSANDO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O MULTILATERALISMO NO SÉCULO 21

Resumo

As Mudanças Climáticas já vem apresentando consequências nocivas sobre diversas dimensões da vida humana. Com robustas previsões e diversos estudos que já apontam diversos efeitos severos e persistentes sobre diversos aspectos da vida humana em sociedade, riscos estes que vão de impactos sobre as fontes de geração de energia à questões envolvendo segurança alimentar aos problemas sociais e de saúde que o deslocamento forçado causado por ela também causa. Estima-se que, até o ano de 2050, algo em torno de 150 a 250 milhões de pessoas serão obrigadas a deixar os seus lares, comunidades e os seus próprios territórios nacionais por conta das secas, desertificação, aumento do nível dos mares, perdas de lavouras, eventos climáticos extremos e outros efeitos adversos das Mudanças Climáticas. Trata-se, portanto, de uma anunciada crise de segurança humana e das relações internacionais sem precedente na história humana. Diante disto, este trabalho tem por objetivo traçar um breve panorama sobre as complexas interconexões deste tema e realizar uma análise histórico-crítica do atual estágio de tutela protetiva desta população deslocada e as instituições de direito atualmente existentes que possam os amparar e assegurar a proteção da sua dignidade humana, um estudo realizado sobretudo sob a ótica do Materialismo Histórico e da Teoria da Sociedade de Risco, e que busca analisar, em especial, o papel da ONU e seus órgãos, das negociações do clima e do multilateralismo internacional nesta área temática do direito e da política internacional como elementos indispensáveis para a manutenção da paz mundial.