EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA EM TEMPOS DITATORIAIS: ANÁLISE DA REFORMA DA CARTA DA OEA (PROTOCOLO DE BUENOS AIRES, 1967) EM SEU CONTEXTO

EDUCATION FOR DEMOCRACY IN DICTATORIAL TIMES: ANALYSIS OF THE OAS CHARTER REFORM (BUENOS AIRES PROTOCOL, 1967) IN ITS CONTEXT

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar o processo de construção normativa, no cenário de Guerra Fria, do Protocolo de Buenos Aires (1967) – que reforma a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) – particularmente a introdução da noção de educação para democracia. Partindo da relação entre governos autoritários e a Organização Interamericana, a pesquisa se concentrou na atuação da Ditadura Civil-militar brasileira neste processo. Foi adotado método histórico documental, a partir de fontes primárias, como relatório, atas de reuniões e correspondências da Organização e dos representantes dos Estados, identificados a partir da sistematização dos arquivos físicos do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (FGV-RJ), complementado pela revisão bibliográfica crítica da matéria.  Os resultados atingidos permitem a conclusão de que a conexão entre educação e democracia, inserida na Carta da OEA por meio da atuação de governos autoritários, atende à perspectiva econômica liberal, constituindo, em última análise, uma educação para o capitalismo liberal, na luta anticomunista.  Conclui-se que a inserção da democracia como objetivo educacional representa, do ponto de vista político-pedagógico,  uma promessa vazia.