Supreme federal court and access to justice in the context of democratic crisis
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.12925Keywords:
Supreme, above all, access, justiceAbstract
The Federal Supreme Court is usually studied under an eminently dogmatic constitutional approach. However, it is understood that this prism, by itself, is insufficient to tackle complex and comprehensive issues such as access to justice and protection of human rights. In this way, the aim is to answer the following problem: To what extent can the expression “mainly” (art. 102 of the Constitution) constitute an instrument for the redefinition of the institutional-democratic function of the STF with regard to access to justice? Therefore, an analysis of the joint literature review on the theme democracy-human rights will be sought, relating it to the discussion about the institutional function of the STF.
References
ALMEIDA, Rafael Alves de; ALMEIDA, Tania; CRESPO, Mariana Hernandez. Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.
AZEVEDO, André Gomma; BARBOSA, Ivan Machado (org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2007. vol. 4.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução Marco Aurélio Nogueira. 13. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1998.
CARVALHO, Sílzia Alves; DUARTE JÚNIOR, Dimas Pereira. A dignidade humana como fundamento da política pública de acesso à justiça. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; SOUZA, Cláudio Macêdo de. Direitos humanos e vulnerabilidades. Florianópolis: Habitus Editora, 2020.
DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016.
DAKOLIAS, Maria. Banco Mundial. Documento Técnico Número 319 – Elementos Para Reforma. 1996. Disponível em: https://www.anamatra.org.br/attachments/article/24400/00003439.pdf
ECONOMIDES, Kim. Lendo as ondas do Movimento de acesso à justiça: epistemologia versus metodologia. 1999. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao_intelectual/arq/39.pdf
FARIA, J. E. O sistema brasileiro de Justiça: experiência recente e futuros desafios. Estudos Avançados, v. 18, n. 51, p. 103-125, 2004.
FERRAZ, Leslie Shérida. Repensando o acesso à Justiça no Brasil: estudos internacionais. Institutos inovadores. Coordenação [de] Leslie Shérida Ferraz. Aracaju: Evocati, 2016. vol. 2.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FISHKIN, James S. Quando o povo fala: democracia deliberativa e consulta pública. Tradução Vitor Adriano Liebel. Curitiba: Instituto Atuação, 2015.
GALANTER, Marc. Acesso à justiça em um mundo com capacidade social em expansão. In: FERRAZ, Leslie Shérida. Repensando o acesso à Justiça no Brasil: estudos internacionais. Institutos inovadores. Coordenação [de] Leslie Shérida Ferraz. Aracaju: Evocati, 2016. vol. 2.
GALLARDO, Hélio. Direitos humanos como movimento social: para uma compreensão popular das lutas por direitos humanos. Rio de Janeiro: Faculdade Nacional de Direito, 2019.
GARAPON, Antoine. Un nouveau modele de justice: efficacité, acteur stratégique, sécurité. In: DANS LA TOURMENTE (1). Aux sources de la crise financière. Revue Esprit, p. 98-122, nov. 2008.
GARAU, Marilha Gabriela Reverendo; MULATINHO, Juliana Pessoa; REIS, Ana Beatriz Oliveira. Ativismo judicial e democracia: a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil. In: CHEVITARESE, Alessia Barroso Lima Brito Campos (org). A (des)harmonia entre os poderes e o diálogo (in)tenso entre democracia e república. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 5, 2015.
LIJPHART, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Tradução Vera Caputo. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MENEZES, Filipe Cortes. Plebiscito, referendo e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
MENEZES, Filipe Cortes. Controle concentrado no STF: mais do que objetivo precisa ser célere. Itabuna: Mondrongo, 2017.
OST, François. Jupiter, Hercules, Hermes: tres modelos de juez. Doxa, v. 14, 1993.
PAPADOPOULOS, Ioannis. Introduction to comparative legal cultures: the civil law and the common law on evidence and judgment. In: GARAPON, Antoine; PAPADOPOULOS, Ioannis. Juger en Amerique et en France: culture judiciaire française et common law. Cornell Law Faculty Working Papers, Paper 15, 2004. (Oral presentation).
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães (coord.). Democratizando o acesso à justiça. Brasília: CNJ, 2020.
REBOUÇAS, Gabriela Maia. Tramas entre subjetividades e direito: a constituição do sujeito em Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
SADEK, M. T. (org.). O sistema de justiça [on-line]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
TOFFOLI, José Antonio Dias (org.). 30 anos da Constituição Brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
VITULLO, Gabriel Eduardo. Teorias da democratização e democracia na Argentina contemporânea. Porto Alegre: Editora Sulina, 2007.
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