Structural violence, right to health and Covid-19

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.13518

Keywords:

Covid-19; Dignidade humana; Direito à saúde; Restrição a direitos fundamentais; Violência estrutural

Abstract

The objective of the research is to investigate the relationship between structural violence in the field of public health and its reflection in the confrontation of the pandemic by Covid-19, which is why the problematic of the study is to clarify the connection between the historical process of unsatisfactory realization of public health policies since 1988 and its unfolding in the context of the health emergency faced by Brazil. The survey used the deductive method, being descriptive-exploratory as procedure and the techniques of bibliographic and documental
research. The results of the research showed that there are public health policies, but still short of the minimum requirements and can be observed by the lack of hospital beds, for example; and there is a lack of resources for application in public policies, being demonstrated constitutional changes for this purpose as the Constitutional Amendments No. 86/2015 and No. 95/2016. Thus, it was concluded that the State collaborates, by incompetence or choice, to promote structural violence in the field of health, due to the lack of services and the reduction of resources.

Author Biographies

Versalhes Enos Nunes Ferreira, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Mestre em Direito - Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Direito do Trabalho - Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Graduado em Direito - Universidade Federal do Pará (UFPA). Integrante da linha de pesquisa "Teorias da Justiça e Políticas Públicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq) e dos grupos de pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e "Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas" (UFPA/CNPq).

Homero Lamarão Neto, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito - Universidade Federal do Pará. Mestre em Direitos Humanos - Universidade Federal do Pará. Especialista em Direito Processual Penal - Escola Superior de Advocacia/PA (1999). Graduado em Direito - Universidade Federal do Pará. Ex-Coordenador do Comitê Estadual de Saúde (CIRADS - Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde regido pela Resolução CNJ 388/2021). Professor Colaborador da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (antiga Escola da Magistratura no Estado do Pará). Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Formador credenciado pela ENFAM - Escola Nacional de Formação de Magistrados. Juiz de Direito - TJ/PA.

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutora em Direito - Universidade Federal do Pará. Mestre e Graduada em Direito - Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professora do Programa de Mestrado em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA/ICJ/UFPA). Professora da graduação em Direito - UFPA. Desenvolve pesquisas em Direito Educacional, Direito Constitucional (Federalismo), Gestão Pública e Desenvolvimento Social. Escreve sobre Direito Sociais e pesquisa sobre Teorias de Justiça, Federalismo e Desenvolvimento Econômico e Social. Atualmente, é Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará.

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Published

2022-11-23

How to Cite

Ferreira, V. E. N. ., Lamarão Neto, H. ., & Teixeira, E. M. de S. F. . (2022). Structural violence, right to health and Covid-19. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(20), e13518. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.13518

Issue

Vol. 10 No. 20 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

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