The human right to adequate food for people living on the streets: The Case of "Farinata"
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.13614Keywords:
Direito humano à alimentação adequada. Pessoas em situação de rua.Abstract
Abstract: The purpose of this article is to discuss the human right to adequate food, its public policies and challenges. The approach is made in light of the human right to adequate food for people living on the streets, which must also be seen and respected as an unavailable right. The method applied in this article is that of document analysis, based on both a conceptual reflection and an empirical observation of a given event, that is, the failed proposal to create a government program called "Food for All", more known as the case of “farinata”, which, in October 2017, was an attempt to launch by the City of São Paulo. The conclusion of this work is in the sense that adequate, healthy, natural and nutritious food, a fundamental right of every human being, as it is inherent to the dignity of the human person and indispensable to the realization of other rights already enshrined, goes far beyond mere biological “food”, and there is also a relationship with social, cultural and environmental issues.
Keywords: Human right to adequate food. Homeless people.
References
AGÊNCIA PÚBLICA. Checagens: alimento para pobres elogiado por Doria não é completo em nutrientes. 2017. Disponível em: https://apublica.org/2017/10/truco-alimento-para-pobres-elogiado-por-doria-nao-e-completo-em-nutrientes/. Acesso em: 3 dez. 2021.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós Surcos, 2006.
BRASIL. Guia Alimentar Para a População Brasileira. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
BURITY, Valéria et al. Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH, 2010.
CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. Blumenau: Letras Contemporâneas, 2010. p. 7-85.
FREITAS, Maria do Carmo Soares de. Agonia da fome. Rio de Janeiro, Salvador: Edufba, Fiocruz, 2003. p. 29-59.
G1. Produto granulado de Doria fere direito humano à alimentação adequada, diz Conselho Regional de Nutrição. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/produto-granulado-de-doria-fere-direito-humano-a-alimentacao-adequada-diz-conselho-regional-de-nutricao.ghtml. Acesso em: 3 dez. 2021.
GLOBO NEWS. Proposta de alimento da prefeitura de São Paulo a moradores de rua gera polêmica. 2017. Disponível em: http://g1.globo.com/globo-news/estudio-i/videos/t/todos-os-videos/v/proposta-de-alimento-da-prefeitura-de-sao-paulo-a-moradores-de-rua-gera-polemica/6221280/. Acesso em: 3 dez. 2021.
IHU. Instituto Humanitas Unisinos. Insegurança alimentar aumentou 47% no Rio Grande do Sul nos últimos anos: não há aumento na renda média para a população mais pobre do Rio Grande do Sul desde 2015. 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/603004-inseguranca-alimentar-aumentou-47-nos-ultimos-anos-no-rio-grande-do-sul?fbclid=IwAR05SS2alnzxU02aZEh-nweIwUU7LTpGBRGbjKDK4CBejIM21oXVUCAkxn8. Acesso em: 3 dez. 2021.
MACIEL, Maria Eunice. Cultura e alimentação ou o que têm a ver os macaquinhos de Koshima com Brillat-Savarin? Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 7, n. 16, p. 145-156, 2001.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direitos humanos das pessoas em situação de rua. In: MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020. p. 334-350.
MÉSZÁROS, István. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2011.
MIRASSE, Jone Januário; MENASCHE, Renata. Nativo, cativo e estrangeiro: categorias alimentares e percepções sobre Segurança Alimentar e Nutricional. ENCONTRO DA REDE DE ESTUDOS RURAIS, 4., 2010. Curitiba, 2010.
TITÃS. Comida. Composição de Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Britto. São Paulo, 1987. Música.
NÚCLEO DE ESTUDOS INTERNACIONAIS (NEI); DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPESP); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU. São Paulo: Comitê de Direitos Humanos; Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 2018. Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/Coment%C3%A1rios%20Gerais%20da%20ONU.pdf. Acesso em: 3 dez. 2021.
O GLOBO. Análise encontra presença irregular de agrotóxico em merenda escolar do Rio: Greenpeace identifica até mesmo pesticida ilegal em amostra de fornecedor. 2016. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/saude/analise-encontra-presenca-irregular-de-agrotoxicoem-merenda-escolar-do-rio-20299321#ixzz4NLg5r4rD. Acesso em: 3 dez. 2021.
REPÓRTER BRASIL. Governadores renovam isenção de R$ 6 bi para agrotóxicos em meio à crise: mesmo com falta de verbas para combater a Covid-19, governos dão isenção de ICMS para venda de insumos agrícolas, entre eles os agrotóxicos. Agronegócio é o setor menos impactado pela crise. 2020. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2020/04/governadores-renovam-isencao-de-r-6-bi-para-agrotoxicos-em-meio-a-crise/. Acesso em: 3 dez. 2021.
SCHUTTER, Olivier de. No Solutions for Food Crisis Without Human Rights [site em inglês]. Relator Especial sobre o Direito à Alimentação, na Nona Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Setembro de 2008. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/NoSolutionsFoodCrisis.aspx. Acesso em: 3 dez. 2021.
TOSI, Giuseppe. Os direitos humanos: reflexões iniciais. In: TOSI, Giuseppe (org.). Direitos humanos: história, teoria e prática. João Pessoa: Universitária, 2005. p. 18-47.
WEBER, Cristiano. Estado de direito socioambiental e segurança alimentar: o caso das lavouras geneticamente modificadas. Porto Alegre: Fi, 2016. Disponível em: https://www.editorafi.org/051cristianoweber. Acesso em: 3 dez. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Direitos Humanos e Democracia
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
