Human rights and decent work: Challenges to achieve sustainable development
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.15972Keywords:
Human rights, Decent work, Sustainable developmentAbstract
The objective of this research is to analyze whether decent work, as a fundamental human right, is effective in Brazil in achieving sustainable development. It is intended to observe the development as a human right, starting to deal with decent work and, finally, understanding the Brazilian reality in the search for sustainable development. To achieve the desired ends, the methodology used will be through a qualitative approach with the application of the deductive method, using the bibliographic and documentary research technique. It is concluded that in the face of numerous labor irregularities in Brazil, the implementation of decent work as a fundamental right and, consequently, the achievement of sustainable development in the national territory becomes complex.
References
ANTUNES, Ricardo. Adeus o trabalho? ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 15. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento sustentável: das origens à Agenda 2030. Petrópolis: Vozes, 2020.
BRANCO, Matheus de A.; CELANT, João Henrique. Considerações acerca da realização da ideia de liberdade por meio do conflito e sua relação com o desenvolvimento sustentável. Revista Jurídica CCJ (FURB), v. 18, n. 37, set./dez. 2014, p. 143-162.
BRASIL. 1,5 milhão de entregadores e motoristas estava na Gig economy no final de 2021. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 10 de maio de 2022. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/index.php?option=com_content&view=article&id=39223:2022-05-10-12-40-23&catid=3:dimac&directory=1. Acesso em: 17 ago. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 ago. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 14 ago. 2023.
BRASIL. Com taxa de 8,8%, desemprego cresce no primeiro trimestre de 2023. Agência de notícias IBGE, 28 de abril de 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/36780-com-taxa-de-8-8-desemprego-cresce-no-primeiro-trimestre-de-2023. Acesso em 20 ago. 2023.
BRASIL. Desemprego. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php. Acesso em: 10 ago. 2023.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Agenda Nacional de Trabalho decente. 2006. Disponível em: http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BD50168314818/pub_Agenda_N acional_Trabalho.pdf. Acesso em: 15 ago. 2023.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. País registrou perda de 431.011 empregos com carteira assinada no mês. 31 de janeiro de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/janeiro/pais-registrou-perda-de-431-011-empregos-com-carteira-assinada-no-mes. Acesso em: 03 set. 2023.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Somente em 2023, 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas. Secretaria de Comunicação Social, 09 de março de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/03/somente-em-2023-523-vitimas-detrabalho-analogo-a-escravidao-foram-resgatadas. Acesso em: 09 ago. 2023.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho decente: Análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. São Paulo: LTr, 2018.
CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio; LIMA, Rafaela de Deus. Relação entre o tripé do desenvolvimento sustentável e as dimensões dos direitos humanos na Agenda 2030. Revista Argumentum, Marília/SP, V. 22, N. 3, p. 1027-1045, Set.-Dez. 2021.
CRIVELLI, Ericson. Direito internacional do trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2010.
FÉLIX, Ynes da Silva; AMORIM, Antônio Leonardo. Trabalho decente e trabalho digno: normas internacionais que vedam o retrocesso do direito do trabalho. Revista Brasileira de Direito Internacional. Brasília, v. 3, n. 1, jan./jun., 2017, p. 21-35.
FÉLIX, Ynes da Silva; AMORIM, Antônio Leonardo. Função social das empresas nas relações de trabalho e o trabalho decente. Revista de Direito Brasileira, v. 24, n. 9, 2019, p. 183-196.
FONSECA, Maria Hemília. Apesar de parecidos, trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão são coisas diferentes. Jornal da USP, 24 de abril de 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/apesar-de-parecidos-trabalho-escravo-e-trabalho-analogo-a-escravidao-sao-coisas-diferentes/. Acesso em: 17 ago. 2023.
HARBELE, Peter. Estado constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
KANT, Immanuel. A fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa, Portugal: Edições 70, 2011.
NUNES, Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Estatísticas da OIT indicam tendências preocupantes de aumento do trabalho infantil no Brasil. 2021. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/132200- estat%C3%ADsticas-da-oit-indicam-tend%C3%AAncias-preocupantes-de-aumento-dotrabalho-infantil-no. Acesso em 06 ago. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração sobre o direito ao desenvolvimento. 1986. Disponível em: https://acnudh.org/wp-content/uploads/2012/08/Declara%C3%A7%C3%A3o-sobre-o-Direito-ao-Desenvolvimento.pdf. Acesso em: 11 ago. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Sobre a Rio+20. http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20.html. Acesso em: 13 jan. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). O futuro que queremos. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/documentos/documentos-da-conferencia/o-futuro-que-queremos/. Acesso em: 13 jan. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU BRASIL). Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimentosustent%C3%A1vel. Acesso em: 12 ago. 2023.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção n. 29. S.d. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235021/lang--pt/index.htm. Acesso em: 15 ago. 2023.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). 50 milhões de pessoas no mundo são vítimas da escravidão moderna. 2022. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_855426/lang--pt/index.htm#:~:text=A%20escravid%C3%A3o%20moderna%2C%20conforme%20definida,engano%20ou%20abuso%20de%20poder. Acesso em: 15 ago. 2023.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Trabalho decente. S.d. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/lang--pt/index.htm. Acesso em: 03 set. 2023.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Visão e objetivos. S.d. Disponível em: https://www.ilo.org/lisbon/visita-guiada/WCMS_650776/lang--pt/index.htm. Acesso em: 19 ago. 2023.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). O custo da coerção: relatório global do seguimento da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho 2009. 2009. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_227513/lang--pt/index.htm. Acesso em: 04 set. 2023.
PIOVESAN, Flávia. Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coords.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 96-116.
ROCASOLANO, Maria Mendez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. Direitos Humanos, conceitos, significados e funções. Editora Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11 ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2012.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
TREVISAM, Elisaide. Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: entre as presas da clandestinidade e as garras da exclusão. Curitiba: Juruá, 2015.
TREVISAM, Elisaide; CAMARGO, Maria Paula de. O trabalho decente: uma análise sobre a dignidade do trabalhador para o desenvolvimento sustentável. Revista Jurídica Unicuritiba, v. 3, n. 75, jul./set., 2023, p. 630-651.
TREVISAM, Elisaide; PERUCA, Daniela R. R. O desenvolvimento sustentável como paradigma de mudança na exploração da mão de obra infantil. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Vol. 14, n. 27, 2023, p. 101-126.
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