Implications of neoliberalism in guaranteing human rights in mental health: An analysis from the context of brazilian mental health public policy
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16007Keywords:
Human rights, mental health, neoliberalism, public policy, Psychiatric ReformAbstract
This article has as its theme the human right to mental health, delimited in the object of the implications of neoliberalism in guaranteeing human rights in mental health. Its main objective is to analyze the neoliberal offensives in Brazilian public mental health policy, taking into account a critical conception of human rights. As specific objectives, it seeks to critically understand the right of the human person to mental health, recover the history of consolidation in the Brazilian context of Psychiatric Reform and, finally, address the post-2016 neoliberal offensives regarding mental health policy. Methodologically, bibliographical research was carried out with a survey of works, articles and legislation corresponding to public mental health policy in Brazil, making it possible to understand the research object from a critical theory of human rights. Uses the hypothetical-deductive method to falsify or corroborate the hypothesis that neoliberalism makes mental health policies for sustain the economic model, violating the person's mental health rights. The main result is that despite significant advances in mental health in Brazil, threats are identified as a result of neoliberalism and conservatism.
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