Rethinking the recall model in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16200Keywords:
Constitutional, Political Rights, Direct Democracy, RecallAbstract
The Constitution of Brazil establishes direct democracy, allowing for the expression of popular sovereignty beyond voting, through plebiscites, referendums, and popular initiatives. These tools expand citizen participation and influence in political decisions, considered essential for revitalizing democracy and combating distrust in institutions. One of the most innovative mechanisms is the recall, which enables voters to remove politicians, reinforcing accountability and responsiveness to popular expectations. This article explores the introduction of recall into the Brazilian legal system, analyzing the political, social, and legal dynamics involved. Through document analysis and literature review, it seeks to understand the challenges and potential contributions of recall to a more engaged and participatory democracy in Brazil.
References
AIETA, Vania Siciliano. O recall e o voto destituinte. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 10, n. 40, p. 164, jul./set. 2002.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Malheiros Editores.2015.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 08, de 09 de fevereiro de 2015. Acrescenta o art. 14-A à Constituição para permitir que que mandatos políticos, em todas as esferas, possam ser revogados pela Justiça Eleitoral, mediante ação ajuizada por qualquer eleitor, nas condições que estabelece. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119642. Acesso em: 05 mar. 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 06 de abril de 2015. Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125453. Acesso em: 05 mar. 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 07 de abril de 2016. Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125473. Acesso em: 05 mar. 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 10 de março de 2015. Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120006. Acesso em: 05 mar. 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 226, de 01 de junho de 2016. Acresce o artigo 14A e institui o inciso IV ao Artigo 14 da CF e inciso VI ao Artigo 51 da Constituição Federal, estabelecendo o ato revogatório popular. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2086220. Acesso em: 05 mar. 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 332, de 06 de junho de 2017. Estabelece o procedimento de revogação dos mandatos eletivos (recall). Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2140427. Acesso em: 05 mar. 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 13 de julho de 2016. Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126482. Acesso em: 05 mar. 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 477, de 07 de abril de 2010. Acrescenta o art. 14-A na Constituição Federal para instituir a Petição Revogatória, a Petição Destituinte e o Plebiscito Destituinte e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=472552. Acesso em: 05 mar. 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 09 de dezembro de 2005. Altera dispositivos dos artigos 14 e 49 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 14-A, (institui o referendo revocatório do mandato de Presidente da República e de Congressista). Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/76146. Acesso em: 05 mar. 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 80, de 28 de outubro de 2003. Altera a redação do artigo 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular. Disponível em:https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/63404. Acesso em: 05 mar. 2023.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 205 de novembro de 2003. Altera os arts. 28, 29, 32, 55 e 82 da Constituição, para prever o plebiscito de confirmação de mandato dos representantes do povo eleitos em pleito majoritário. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/63682. Acesso em: 05 mar. 2023.
EBERHARDT, María Laura. La Revocatoria De Mandato En Colombia: Diseño Institucional Y Resultados De Su Aplicación. Revista de Derecho Político. 2018.
FUNG, Archon. Minipublics: Designing Institutions for Effective Deliberation and Accountability. In:. [S.l.]: [s.n.], 2011. Disponível em: http://doi.org/10.1596/9780821385050_CH13. Acesso em: 11 mar. 2024.
GASPARDO, Murilo. Democracia participativa e experimentalismo democrático em tempos sombrios. Revista Estudos Avançados, 32 (92), 2018.
LORENCINI, Bruno César; GUNDIM, Wagner Wilson Deiró. O Recall e sua viabilidade como solução ao Brasil. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 33, n. 1: 373-406, jan./jun. 2017. p. 387.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Civilização brasileira: Rio de Janeiro, 2002.
TEMER, Michel. Democracia e Cidadania. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Human Rights and Democracy Journal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
