O RETROCESSO NORMATIVO AMBIENTAL NO BRASIL: ANÁLISE DOS REFLEXOS JURÍDICOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DO NEOLIBERALISMO

Abstract

Após décadas de avanço e sistematização, o Direito Ambiental começa a sofrer movimentos de alteração normativa em todo o mundo que podem configurar retrocessos nos padrões de proteção ambiental. Uma das principais causas identificadas é a combinação da globalização econômica com o neoliberalismo, que produzem reflexos sobre o direito, um fenômeno de internacionalização dos centros de produção e controle das normas jurídicas. Este sistema influencia e determina a tomada de decisões no âmbito interno brasileiro, superando a tradicional concepção do poder centrado no Estado. O objetivo deste artigo é analisar o papel que a globalização econômica e o neoliberalismo provocam no direito, especialmente quanto as suas consequências para a configuração de retrocessos normativos ambientais no direito brasileiro, tomando como exemplo o recente caso da aprovação do novo Código Florestal brasileiro. Com base no método dedutivo e por meio da revisão bibliográfica, a partir de uma delimitação conceitual do retrocesso ambiental, é realizada uma análise crítica sobre as principais características associadas à globalização direito e o neoliberalismo, e o seu real potencial de diminuir ou prejudicar o status da proteção jurídica do meio ambiente no Brasil.